A inteligência artificial (IA) está remodelando o panorama jurídico global, levantando questões prementes sobre responsabilidade e ética na era digital. O evento "Conferência Internacional de Inteligência Artificial e Responsabilidade" em Cracóvia, Polônia, organizado pela Krakowska University em colaboração com o IBEROJUR, foi um marco significativo neste debate contínuo. Este livro é uma compilação das perspectivas e pesquisas apresentadas na conferência, refletindo sobre a interseção da ia com a responsabilidade legal.
A conferência destacou a necessidade urgente de abordar a responsabilidade legal das ações de IA, um tópico que, embora frequentemente discutido em apresentações individuais, raramente é o foco principal dos debates em conferências. A iniciativa de organizar este evento surgiu da lacuna reconhecida na discussão abrangente e de longo alcance das complicações que podem surgir nesse contexto. Inspirada também pelos esforços legislativos para regular a questão dentro do quadro da legislação da união europeia, a conferência buscou inspirar possíveis emendas à diretiva planejada, ajudando-a a tomar sua forma ideal.
Os organizadores anteciparam um interesse particular na interação entre o chamado “AI Act”, a diretiva de responsabilidade de inteligência artificial e a diretiva de responsabilidade por produtos defeituosos. O objetivo principal da conferência foi possibilitar um amplo debate transnacional sobre a futura regulamentação da IA em termos de sua responsabilidade. As observações e conclusões feitas, especialmente aquelas incluídas no âmbito da monografia pós-conferência, poderão inspirar possíveis emendas à diretiva planejada.
Este livro serve como um farol para futuras descobertas tanto da doutrina doméstica quanto europeia e, provavelmente, da legislação. Ao reunir trabalhos de especialistas em ia, juristas e acadêmicos, ele oferece uma visão pioneira e multifacetada dos desafios e soluções propostas para a responsabilidade da IA. Cada capítulo é uma janela para o complexo mundo da IA, fornecendo insights valiosos e promovendo um entendimento mais profundo das implicações legais da tecnologia emergente.
Em suma, este livro não é apenas um registro das apresentações da conferência, mas um recurso essencial para qualquer pessoa interessada em moldar o futuro da responsabilidade da IA. Ele convida os leitores a refletir sobre as questões éticas e legais que cercam a IA e a participar ativamente na formação de um quadro jurídico que seja tanto inovador quanto justo.
págs. 9-18
Justice in the machine age: Legal landscapes and challenges in the disputes in the era of artificial intelligence –Remarks in the light of Polish regulations
págs. 19-28
págs. 29-44
A cláusula de exclusividade em contratos de adesão das plataformas de comercialização de alimentos processados: LGPD a luz da análise econômica do direito
Jaqueline Maria Ryndack, Otavio Fernando de Vasconcelos, Guilherme Moraes Cardoso
págs. 45-63
págs. 64-75
Repensando o conceito de autoria: Prêmio Jabuti 2023 e os desafios da criação em face dos softwares de inteligência artificial
págs. 76-90
Tenuous harmony: Criminalliability in the face of the autonomy of arms on the threshold of humanitarian law
págs. 91-110
Web 3.0 e metaverso: Principais desafios jurídicos a serem enfrentados na nova era tecnológica
págs. 111-146
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