Repensando o conceito de autoria: Prêmio Jabuti 2023 e os desafios da criação em face dos softwares de inteligência artificial

• Alessandra Monteiro Machado ^[1] ; Jade Caldas Sibalde ^[1]
  1. [1] Universidade de Lisboa

     Universidade de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Artificial intelligence and legal responsibility / coord. por Fábio da Silva Veiga, Mariusz Załucki, 2024, ISBN 978-989-35571-9-8, págs. 76-90
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Rethinking concept of authorship: Jabuti prize 2023 and the challenges of creation in the face of artificial intelligence
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  • português

    O conceito de autoria no contexto da legislação brasileira vem sendo desafiado pelo avanço da tecnologia e, mais especificamente, pela presença crescente da inteligência artificial na criação de obras. O Prêmio Jabuti de 2023 trouxe à tona essa discussão ao indicar uma obra produzida por uma IA para concorrer, levantando questões complexas sobre autoria e propriedade intelectual. A legislação brasileira, embora não aborde diretamente a criação por IA, estabelece a autoria como um direito moral e patrimonial, conferindo a quem cria uma obra literária, artística ou científica o direito exclusivo de utilizá-la e de obter lucros de sua exploração. Contudo, uma obra concebida por IA torna desafiadora a atribuição de autoria nesses casos. A discussão sobre autoria e IA também levanta a necessidade de adaptação da legislação para abranger essas novas formas de criação. É fundamental considerar a proteção dos direitos dos criadores humanos, ao mesmo tempo em que se reconhece o papel das tecnologias emergentes na produção cultural e artística. Nesse sentido, partindo do caso do Prêmio Jabuti para repensar o conceito de autoria à luz da tecnologia, o presente artigo se desenvolve e propõe a iniciar uma discussão sobre a temática, cada vez mais em voga em nossos tempos.

  • English

    The concept of authorship within the Brazilian legislation context has been challenged by technological advancements, specifically the increasing presence of artificial intelligence in the creation of works. The 2023 Jabuti Award brought this discussion tothe forefront by nominating a work produced by an AI, raising complex questions about authorship and intellectual property. Brazilian legislation, although not directly addressing AI creation, establishes authorship as a moral and proprietary right, granting exclusive rights to those who create literary, artistic, or scientific works, allowing them to utilize and profit from their exploitation. However, attributing authorship becomes challenging in cases where a work is conceived by AI. The debate surrounding authorship and AI also highlights the need to adapt legislation to encompass these new forms of creation. It is crucial to consider the protection of human creators' rights while acknowledging the role of emerging technologies in cultural and artistic production. Therefore, stemming from the Jabuti Award case to rethink the concept of authorship in light of technology, this article proposes to initiate a discussion on this increasingly relevant topic in our times.