Web 3.0 e metaverso: Principais desafios jurídicos a serem enfrentados na nova era tecnológica

• Natacha Aimeé Santana de Almeida ^[1]
  1. [1] Universidade do Minho

     Universidade do Minho

     Braga (São José de São Lázaro), Portugal

     
• Localización: Artificial intelligence and legal responsibility / coord. por Fábio da Silva Veiga, Mariusz Załucki, 2024, ISBN 978-989-35571-9-8, págs. 111-146
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Web 3.0 and metaverse: main legal challenges to be faced in the newtechnological era
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  • Texto Completo Libro
• Resumen
  • English

    This scientific article aims to discuss web3.0 and the metaverse in the light of Law. In this sense, the article was not restricted to just presenting the conceptualization of the web.3 and the metaverse, but expanded the conceptualization of other technological terms that converge with the metaverse to give the reader a better understanding of it and its functioning. Initially and more generally, the potential legal risks inherent to users in the face of human immersion in digital worlds were exposed, focusing later and in more detail on the legal risk of data protection and users' privacy in the face of the use of media disloyal that involve the human psyche. European legislation on data governance was also analyzed and the need or not for governmental regulation of the metaverse was discussed, finally presenting possible hypotheses of measures to be implemented to strengthen the protection and legal security of data. users in virtual worlds.

  • português

    O presente artigo científico tem como objeto a discussão sobre a web3.0 e o metaverso à luz do Direito. Neste sentido, o artigo não se restringiu apenas em apresentar a conceitualização da web.3 e do metaverso, mas ampliou a conceitualização dos demais termos tecnológicos que convergem com o metaverso para outorgar ao leitor uma melhor compreensão sobre aquele e sobre o seu funcionamento. De modo inicial e mais generalizado, foram expostos os potenciais riscos jurídicos inerentes aos usuários diante da imersão humana em mundos digitais, centrando-se em momento posterior e mais pormenorizado no risco jurídico da proteção de dados e da privacidade dos usuários face à utilização de meios desleais que envolvem a psique humana. Analisou-se ainda legislação europeia sobre a governança de dados e discutiu-se sobre a necessidade ou não de regulamentação a nível governamental do metaverso, apresentando-se, por fim, possíveis hipóteses de medidas a serem implementadas para robustecer a proteção e segurança jurídica dosusuários em mundos virtuais.