The Francis Yearbook of Legal Sciences and Human Rights is the result of a genuine desire to contribute to the academic world, with its first edition serving as a testimony to the legacy of Prof. Dr. Cândido Furtado Maia Neto. This work, of an inter and transdisciplinary nature, gathers the collaboration of internationally renowned independent professionals from various fields of expertise and aims to provide a practical and pioneering approach through the promotion of respect and dialogue, reflecting the authentic essence of the academic environment and the inherent elegance of intellectual knowledge.
La reforma de la justicia penal: de dónde venimos, dónde estamos y a dónde vamos
págs. 40-82
Suspensão provisória do processo e abertura da instrução em Portugal: brevíssimas notas
págs. 84-100
págs. 102-125
Educadores en las fronteras: entre la utopía y la realidad
págs. 128-159
págs. 162-176
Justiça restaurativa e mediação penal no Brasil: Uma análise à luz da comunicação não violenta
págs. 178-192
págs. 194-214
págs. 216-228
Liberdade de Expressão na Era Digital: A Autorregulação Regulada
págs. 230-264
págs. 266-280
págs. 282-294
Derechos Humanos y comunicación: aproximaciones prácticas desde la teoría
págs. 296-311
El Caso FIFA Gate: Penal contra el fallo arbitral en tiempos de revisión
págs. 314-346
Otra forma de abordar los conflictos penales: la inaplazable regulación del modelo de justicia restaurativa en España
págs. 348-366
População em Situação de Rua: A importância dos movimentos sociais na luta pela efetivação dos direitos humanos
Julia Mezarobba Caetano Ferreira, Manoel Caetano Ferreira Filho, Felipe Frank
págs. 368-387
A inconstitucionalidade do Indulto Individual em casos manifestamente com interesse particular
Leonardo Valduga Reckziegel, Matheus Prestes Cambruzzi, Rafael Isidorio Bombazaro
págs. 390-406
págs. 408-434
págs. 436-451
Das “Quatro Liberdades” à Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma análise sobre a relativização da liberdade de expressão no Inquérito nº 4.781 (Inquérito das “Fake News”) pelo Supremo Tribunal Federal
págs. 454-472
págs. 474-488
Comentários sobre a Lei nº 12.850/2013: arts. 1º a 7º
René Ariel Dotti (hom.), Guilherme de Oliveira Alonso, Alexandre Knopfholz, Gustavo Britta Scandelari
págs. 490-558
págs. 560-570
págs. 572-588
págs. 590-605
págs. 608-622
La mirada de derechos en el acompañamiento a las personas más vulnerables
Susana Cuesta Manjón, Juan Carlos de Pablo Otaola, Gemma Escapa García
págs. 624-637
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