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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias

Imagen de portada del libro Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias

Información General

Autores: Manuel da Costa Andrade (coord.), Maria João Antunes (coord.), Susana Aires de Sousa (coord.)
Editores: Coimbra: Universidade de Coimbra, 2009
Año de publicación: 2009
País: Portugal
Idioma: varios idiomas
ISBN: 978-972-32-1777-3
Texto completo no disponible (Saber más ...)

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Red de Bibliotecas Universitarias (REBIUN)

Citas a capítulos: 27 Citas

Esta obra consta de los siguientes volúmenes

Vol. 1: Direito Penal . ISBN 978-972-32-1776-6
Vol. 2: Direito Penal (cont.) . ISBN 978-972-32-1778-0
Vol. 3: Direito Penal (Cont.) . ISBN 978-972-32-1793-3
Vol. 4: Varia . ISBN 978-972-32-1794-0

Listado de artículos

Vol. 1: Direito Penal. 2009. ISBN 978-972-32-1776-6
- A liberade no Ser como dimensao da personalidade e fundamento da culpa penal: Sobre a doutrina da culpa de Jorge de Figueiredo Dias
  Kai Ambos
  págs. 53-88
- Gedankensplitter zu Sophokles' Antigone
  Wilfried Bottke
  págs. 89-102
- Riflessioni sulla filosofia del diritto penale
  Mario A. Cattaneo
  págs. 103-108
- Bioética e direito penal (reflexoes possiveis em tempos de incerteza)
  José de Faria Costa
  págs. 109-126
- El principio de constitucional de responsabilidad personal por el hecho propio. Manifestaciones cualitativas
  Antonio Rafael Cuerda Riezu
  págs. 127-184
- Aproximaçoes à Teoria da Exclusiva Proteçao de Bens Jurídicos no Direito Penal Contemporâneo
  Fabio Roberto D' Avila
  págs. 185-206
- Toturando o inimigo ou libertando da garrafa o génio do mal? Sobre a tortura em tempos de terror
  Augusto Silva Días
  págs. 207-254
- La política legislativa penal iberoamericana a principios del siglo XXI
  José Luis Díez Ripollés
  págs. 255-300
- ¿Puede haber un Estado de derecho sin Derecho Penal?
  Edgardo Alberto Donna
  págs. 301-322
- Na expectativa de un novo paradigma
  Alberto Silva Franco
  págs. 323-346
- Wandlungen des Strafrechts als Folge gesellschaftlichen Wandels
  Wolfgang Frisch
  págs. 347-370
- Der Staat als Sniper: Targeted Killings Zerstörtes Rechtsdenken als Reaktion auf den Terrorismus
  Felix Herzog
  págs. 371-386
- Bindings Normen un die Gesellschaft
  Günther Jakobs
  págs. 387-400
- Anmerkungen zum Verhältnis von Strafrecht und Verfassungsrecht
  Lothar Kuhlen
  págs. 401-420
- Il principio di affidamento nel diritto penale
  Ferrando Mantovani
  págs. 421-432
- Globalizaçao: é preciso "separar o joio do trigo"...
  Marco Antonio R. Nahum
  págs. 433-448
- Laicità del diritto penale e democrazia "sostanziale"
  Francesco Palazzo
  págs. 449-468
- ¿Por dónde soplan actualmente los vientos del Derecho Penal?
  Miguel Polaino Navarrete
  págs. 469-484
- Realidad y ficción en el Derecho penal del enemigo
  Miguel Polaino-Orts
  págs. 485-520
- Danno a sé stessi, paternalismo legale e limiti del diritto penale
  Mario Romano
  págs. 521-544
- A Epistémè das Ciências Criminais Exercïcio-teórico
  Cândido da Agra
  págs. 545-578
- "O alvitre do Dr. Daniel" (1882) e a reforma de Lopo Vaz (1884)
  José Manuel Merêa Pizarro Beleza
  págs. 579-622
- Giuseppe Bettiol e la crisi del diritto penale negli anni '30
  Giorgio Marinucci
  págs. 623-646
- Armonización penal en la Unión Europea
  José Luis de la Cuesta Arzamendi
  págs. 647-686
- Liberdade de expressáo: o artigo 10º da Convençáo Europeia dos Direitos do Homem. Uma leitura da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
  António Henriques Gaspar
  págs. 687-716
- Repensando o Direito Penal Europeu
  André Klip
  págs. 717-732
- O sistema judicial europeu e o controlo jurisdicional em matéria penal: reflexóes em torno do direito vigente e do tratado de Lisboa
  Mário Monte Ferreira
  págs. 733-760
- Cooperaçáo judiciária em matéria penal e protecçáo de datos pessoais na Uniáo Europeia: perspectivas à luz da experiênciz da Eurojust
  José Luis Lopes da Mota
  págs. 761-794
- A ausênciz de controlo da dupla incriminaçáo no âmbito da decisáo-quadro relativa ao mandado de detençáo europeu.: Breve anotaçáo ao Acórdáo do Tribunal de Justiça de 3 de Maio de 2007
  Ana Isabel Rosa Pais
  págs. 795-820
- Os efeitos do "Direito Penal Europeu" nos sistemas sancionatórios dos Estados-Membros da Uniáo Europeia
  Inês Horta Pinto
  págs. 821-852
- Mandato d'arresto europeo e reinserimento sociale
  Mario Pisani
  págs. 853-864
- Direito Penal europeu. O tempo e o modo. A controvérsia sobre competências penais da Comunidade
  José Narciso da Cunha Rodrigues
  págs. 865-896
- Presente y futuro de la cooperación judicial penal en la Unión Europea
  Nicolás Rodríguez García
  págs. 897-934
- A aplicaçáo do princípio ne bis in idem na Uniáo Europeia (Aspectos de um processo ainda náo transitado)
  Alberto Medina de Seiça
  págs. 935-1004
- ¿Es posible una contribución penal eficaz a la prevención de los crímenes contra la humanidad?
  Eugenio Raúl Zaffaroni
  págs. 1005-1039
Vol. 2: Direito Penal (cont.). 2009. ISBN 978-972-32-1778-0
Vol. 3: Direito Penal (Cont.). 2009. ISBN 978-972-32-1793-3
Vol. 4: Varia. 2009. ISBN 978-972-32-1794-0
- Deliberaçóes ineficazes dos sócios
  Jorge Manuel Coutinho de Abreu
  págs. 11-22
- Flexigurança: "free to hire, free to fire"? (Nótula em torno da reforma da nossa legislaçáo laboral)
  João Leal Amado
  págs. 23-37
- Praxis, problema, nomos (um olhar oblíquo sobre a respectiva intersecçáo)
  Fernando José Bronze
  págs. 37-66
- Da ilicitude como uma das belas artes
  Victor Calvete
  págs. 67-122
- O cidadáo, o juiz e o advogado
  Diogo Leite de Campos
  págs. 123-151
- Internormatividade desportiva e homo sportivus
  José Joaquim Gomes Canotilho
  págs. 151-166
- Linhas Gerais do Ordenamento e Gestáo daZona Costeira em Portugal
  Fernando Alves Correia
  págs. 167-190
- Os aspectos comerciais da parceria Uniáo Europeia: países ACP. Evoluçáo e situaçáo actual
  Luís Pedro Cuhna
  págs. 191-208
- Direito, poder e pro-vocaçáo artistica
  Paulo Ferreira da Cunha
  págs. 209-241
- En torno al daño moral
  Luis Díez-Picazo
  págs. 241-256
- Sobre a constitucionalidade da Lei das Finanças Locais
  Eduardo Paz Ferreira
  págs. 257-279
- Carta abeerta a Jorge de Figueiredo Dias
  Jaime Octávio Cardona Ferreira
  págs. 279-284
- Reflexóes sobre as sociedades conjugais
  J. Pinto Furtado
  págs. 285-330
- Sociedade e Divórcio: Consideraçóes à volta da evoluçáo da legislaçáo do divórcio
  Eliana Gersáo
  págs. 331-358
- A protecçáo da propriedade industrial (introduçáo ao sistema internacional e europeu)
  Luis M. Couto Gonçalves
  págs. 359-384
- Algumas consideraçóes sobre o depósito (Direito Romano)
  Antonio Santos Justo
  págs. 385-420
- A harmonizaçáo das normas contabilísticas: Normas Internacionais de Contabilidade e Normas Contabilísticas Internas
  Maria Matilde Lavouras
  págs. 421-442
- Jurisdiçáo, diferendo e "área aberta": A caminho de uma "Teoria" do direito como moldura?
  José Manuel Aroso Linhares
  págs. 443-478
- Bios, tempo(s) e mundo(s): algunas reflexóes sobre valores, interesses e riscos no campo biomédico
  João Carlos Loureiro
  págs. 479-514
- O correr da pena legislativa de Junot em Portugal
  Rui Manuel de Figueiredo Marcos
  págs. 515-540
- A dignidade humana como prius axiomático
  Mário Reis Marques
  págs. 541-567
- Notas sobre o procedimento de arbitragem segundo o regulamento d Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional de Paris (CCI)
  Alexandre Soveral Martins
  págs. 567-614
- Uma outra abordagem em torno das declaraçóes inexactas e reticentes no âmbito do contrato de seguro. Os arts. 24º a 26º do Dec-Lei nº 72/2008, de 16 de abril
  Filipe Albuquerque de Matos
  págs. 615-638
- Suíça: uma real especifidade desportiva
  José Manuel Meirim da Silva
  págs. 639-664
- Uma vida digna até à morte: cuidadospaliativos no direito português
  Helena Pereira de Melo, Teresa Pizarro Beleza
  págs. 665-684
- Compra e venda de empresa: a venda de participaçóes sociais como venda de empresa ("share deal")
  António Pinto Monteiro, Paulo Mota Pinto
  págs. 685-728
- Responsabilidade civil da Administraçáo Fiscal
  José Casalta Nabais
  págs. 729-754
- O Direito de Abandonar a Uniáo Europeia à luz do Tratado de Lisboa: a extinçáo do direito de livremente abandonar a Uniáo?
  Afonso Patrão
  págs. 755-794
- Concorrência de direitos fundamentais na "Constituiçáo da Informaçáo"
  Alexandre Libório Dias Pereira
  págs. 795-822
- Declaraçóes Antecipadas de Vontade: vinculativas ou apenas indicativas?
  André Gonçalo Dias Pereira
  págs. 823-832
- O novo regulamento comunitario sobre a lei aplicável às obrigaçóes contratuais (Roma I): Uma introduçáo
  Luís de Lima Pinheiro
  págs. 833-900
- O Fenómeno de Capitalidade (spill-over effect): uma nova categoria económico-jurídica?
  Manuel Carlos Lopes Porto, Miguel Gorjáo-Henriques
  págs. 901-934
- A vida num código de barras
  Vera Lúcia Raposo
  págs. 935-968
- "Economia do Contrato", Autonomia privada e boa fé
  Joaquim de Sousa Ribeiro
  págs. 969-982
- Ofertas Públicas de Aquisiçáo (Regime Europeu e Português)
  Joâo Calvâo da Silva
  págs. 983-1022
- Globalizaçáo: os direitos fundamentais sob stress
  Maria Benedita Urbano
  págs. 1023-1048
- Responsividade nos sitemas públicos de saúde: o exemplo da OMS
  Luís António Malheiro Meneses do Vale
  págs. 1049-1106
- Alguns dilemas da emancipaçáo da cidadania na era cosmopolita
  Paula Veiga
  págs. 1107-1124
- Mediaçáo familiar e contencioso familiar: articulaçáo da actividade de mediaçáo com um processo de divórcio
  Rita Lobo Xavier
  págs. 1125-1145

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