Liberdade de expressáo: o artigo 10º da Convençáo Europeia dos Direitos do Homem. Uma leitura da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

• Autores: António Henriques Gaspar
• Localización: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / coord. por Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa, Vol. 1, 2009 (Direito Penal), ISBN 978-972-32-1776-6, págs. 687-716
• Idioma: varios idiomas
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