Periodo de publicación recogido
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Autoridade de Emissão na Decisão Europeia de Investigação – Parte II
Ana Paula Guimarães, Daniela Serra Castilhos, Mário Simões Barata
Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 30, 2021, págs. 24-36
O regime jurídico do teletrabalho em Portugal
Mário Simões Barata
Revista Ibérica Do Direito, ISSN-e 2184-7487, Vol. 1, Nº. 1, 2020, págs. 46-52
Ana Paula Guimarães, Daniela Serra Castilhos, Mário Simões Barata
Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 28, 2020, págs. 4-29
Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais
Daniela Serra Castilhos, Fátima Pacheco, Mário Simões Barata
Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 28, 2020, págs. 30-58
A Retirada Unilateral de uma Notificação de Saída e o Silenciamento da União Europeia
Mário Simões Barata
Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 26, 2019, págs. 54-67
A natureza jurídica da União Europeia após o Tratado de Lisboa.
Mário Simões Barata
Boletim da Faculdade de Direito: Universidade de Coimbra, ISSN 0303-9773, V. 90, 1, 2014
Portugal e a Iniciativa de Cidadania Europeia – O Valor da Participação Democrática
Mário Simões Barata, Dora Resende Alves
Estudos sobre direito, cidadania e valores / coord. por Fábio da Silva Veiga, Mário Simões Barata, Isabel Cristina Ferreira Neves Baltazar, 2024, ISBN 978-989-35342-9-8, págs. 279-293
O teletrabalho na administração pública portuguesa: tópicos para uma revisão do regime jurídico
Mário Simões Barata
Future law. Vol. II / coord. por Fábio da Silva Veiga, Paulo de Brito, Zélia Luiza Pierdoná, 2021, ISBN 9789895486960, págs. 613-621
A problemática do acesso aos metadados pelos serviços de informação em Portugal revisitada
Mário Simões Barata
Desafios do "legaltech" / coord. por José de Campos Amorim, Fábio da Silva Veiga, Patrícia Anjos Azevedo, 2020, ISBN 9789895486915, págs. 439-447
O regime jurídico do teletrabalho em Portugal
Mário Simões Barata
Estudos de direito, desenvolvimento e novas tecnologias / coord. por Rubén Miranda Gonçalves, Paulo Sergio De Brito; Fábio da Silva Veiga (dir.), Denise Pires Fincato (dir.), 2020, ISBN 9789893304785, págs. 130-137
Estudos sobre direito, cidadania e valores
coord. por Fábio da Silva Veiga, Mário Simões Barata, Isabel Cristina Ferreira Neves Baltazar
Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos : Politécnico de Leiria, 2024. ISBN 978-989-35342-9-8
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