Quaestio Iuris

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  Año 2023, Vol. 16, Número 4

  • Artículos

    • Pluralizando os direitos fundamentais: o reconhecimento dos direitos das sexualidades como um direito fundamental

      Amanda Netto Brum

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      págs. 1998-2019

      

    • Direitos humanos versus estado: reflexões acerca dos desafios, obstáculos e limitações enfrentados para a sua plena efetividade na ordem contemporânea.

      Robson Feitosa Leal Morais, Vinícius Pinheiro Marques

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      págs. 2020-2043

      

    • A idiossincrasia da posse por meio de sua autonomia em relação à propriedade: uma tentativa de construção conceitual.

      LeonidasMeireles Mansur Muniz de Oliveira, Samuel Procópio Menezes de Oliveira

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      págs. 2044-2063

      

    • A pesquisa feminista antirracista na literatura científica brasileira: apontamentos para o direito

      Leilane Serratine Grubba, Juliana Pires de Oliveira, Giovanna Vieira da Costa

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      págs. 2064-2095

      

    • Tolerância e Política Pública de Saúde no Brasil: um debate a partir de Rainer Forst e Nancy Fraser

      Caroline Muller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck, Denise Friedrich Bittencourt

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      págs. 2096-2118

      

    • A cultura como um direito da personalidade: visibilidade e representatividade das identidades LGBTQIAPN+

      Juliana Luiza Mazaro, Valeria Silva Galdino Cardin

      • Resumen
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      págs. 2119-2141

      

    • Vicissitudes do Direito: do liberalismo à crise da social-democracia

      Marcus Faro de Castro

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      págs. 2142-2176

      

    • Uma disputa de poder: o Judiciário, o Legislativo e a questão da (i)legitimidade no controle difuso de constitucionalidade brasileiro

      Sebastião Patrício Mendes da Costa, Deborah Dettmam Matos, Luana Azerêdo Alves

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      págs. 2177-2205

      

    • O ensino jurídico no Brasil e a aposta na pedagogia da pacificação: um paradigma não violento é possível?

      Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Fabiana Marion Spengler

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      págs. 2206-2225

      

    • Accountability, Governança e Teoria do Cisne Negro: impacto da estratégia de flexibilização dos contratos públicos para enfrentamento à crise gerada pela pandemia da COVID-19

      Andrea Abrahão Costa, Anna Carolina Miranda Bastos do Valle

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      págs. 2226-2246

      

    • Respeitável Público, Com Vocês, A Política Do Espetáculo!

      Ricardo Libel Waldman, Cilene Rebelo Nogueira

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      págs. 2247-2266

      

    • O papel do direito como dominação dos corpos pelos ensinamentos de Michel Foucault: análise empírica do posicionamento do judiciário de Minas Gerais sobre à alteração de registro civil de transexuais antes do provimento nº 73 do CNJ de 28 de junho de 2018.

      Fabricio Veiga Costa, Marina Garcia Valadares

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      págs. 2267-2293

      

    • Revalidación de la Escala de Acoso Sexual e Interacción Social de Contenido Sexual en el Ámbito Universitario (EASIS – U)

      Jose Vilchez, Cristina Sacaquirin Rivadeneira

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      págs. 2294-2313

      

    • La Inteligencia Artificial: u alcance y falta de regulación jurídica y ética

      Roberto Sanromán

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      págs. 2314-2333

      

    • Praescriptio longi temporis

      Guillermo Suárez Blázquez

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      págs. 2334-2367

      

    • Judges and social networks

      Carlos Manuel Rosales García, Oscar Ruiz Vargas

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      págs. 2368-2391

      

    • Mandatos coletivos: análise legislativa, qualitativa e de representatividade ampliada de grupos vulnerabilizados

      Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Fernanda Heloisa Macedo Soares

      • Resumen
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      págs. 2392-2416

      

  • Monografía

    • Porque poderíamos abster: como o voto obrigatório é injustificado no brasil (e ao redor do mundo)

      Vinicius de Souza Faggion

      • Resumen
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      págs. 2417-2457

      

  • Ensayos

    • Lukács e Pachukanis diante da gênese do Direito e da forma jurídica

      Vitor Bartoletti Sartori

      • Resumen
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      págs. 2458-2479

      

    • Vigilância, Tecnologia e Neoliberalismo no Século XXI: uma análise a partir de Byung-Chul Han

      Mauricio Dal Castel, Augusto Jobim do Amaral

      • Resumen
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      págs. 2480-2499