Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas

• Bitencourt, Caroline Muller ^[1] ; Lolli, Eduardo Henrique ^[2] ; Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
  1. [1] Universidade de Santa Cruz do Sul

     Universidade de Santa Cruz do Sul

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal de Goiás

     Universidade Federal de Goiás

     Brasil

     
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 43, Nº. 90, 2022 (Ejemplar dedicado a: Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos), págs. 1-54
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Public policies and critical contemporary constitutionalism: systematizations to subsidize analysis in Law and public policies
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• Resumen
  • English

    The present reference article gathers, organizes and systematizes the concepts and typologies of public policies with greater insertion in Law. Whilst it delimits the state of the art of debate regarding a critical perspective of the contemporary constitutionalism, cataloging its main potencial contributions to the Law and Public Policies Approach (LPPA) in Brazilian legal context. The goal is to address the feedback feature of both knowledges; systematize the bases of the language that have been shared in the legal environment as to public policies; and introduce possible critical increments that the focus of contemporary constitutionalism may contribute to the LPP Approach. It executes a systematic review of the literature on the debate. It addresses the different concepts, typologies and theoretical models of public policies, focusing on the interface with Law study. It performs an incursion on the debate about evaluating, monitoring and controlling public policies. It systematizes a review of the literature about the contemporary constitutionalism and the transformations of Brazilian juridic publicity dogmatic. It incurs on the critical perspective of contemporary constitutionalism, to the subsequent analysis of the potencial to increment the LPP approach. At last, it analyses the juridical-institucional development of the normative about evaluation and monitoring of public policies in Brazil, towards a greater institucional superposition of both fields.

  • português

    O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro.  Tem como objetivo tratar do caráter retroalimentador desses dois saberes; sistematizar as bases de linguagem que vem sendo compartilhadas no meio jurídico quanto a políticas públicas; e apresentar possíveis incrementos críticos que o enfoque do constitucionalismo contemporâneo pode aportar à Abordagem DPP. Realiza-se uma revisão sistematizada de literatura acerca do debate. Aborda-se as diferentes conceituações, as tipologias e os modelos teóricos de políticas públicas, com enfoque na interface com o Direito. Realiza-se incursão no debate sobre avaliação, monitoramento e controle de políticas públicas. Sistematiza-se uma revisão da literatura sobre constitucionalismo contemporâneo e as transformações da dogmática juspublicista brasileira.  Incursiona-se na perspectiva crítica do constitucionalismo contemporâneo, para a subsequente análise dos potenciais desse enfoque para incremento da Abordagem DPP.  Por fim, analisa-se o desenvolvimento jurídico-institucional das normativas sobre avaliação e monitoramento de políticas públicas no Brasil, em direção a uma maior imbricação institucional dos dois campos.