Tolerância e Política Pública de Saúde no Brasil: um debate a partir de Rainer Forst e Nancy Fraser

• Caroline Muller Bitencourt ^[1] ; Janriê Rodrigues Reck ^[1] ; Denise Friedrich Bittencourt ^[1]
  1. [1] Universidade de Santa Cruz do Sul

     Universidade de Santa Cruz do Sul

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 4, 2023, págs. 2096-2118
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Tolerance and Public Health Policy in Brazil: a debate based on Rainer Forst and Nancy Fraser
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  • English

    This article analyzes the different conceptions of tolerance and recognition and how these perceptions dialogue with the right to health and its public policy in Brazil, since the Brazilian cultural context is a conflicting arena of values and dialogues with sensitive issues for certain communities, such as access to the body, sexuality and truth/belief modularization. Objectives: The general objective is to analyze the relationship between the concepts of tolerance and recognition with the conflictive context in terms of values in public health policy in Brazil. As specific objectives, it is proposed to isolate and then relate each of the aforementioned thinkers (Fraser and Forst) with the conflict of health. Considering this, the question proposed is: what dialogue can be carried out from the multiple conceptions derived from Brazilian sociocultural diversity and of conflicts over the right to health, based on the contributions of Nacy Fraser and Rainer Forst? Method: The hypothesis is tested argumentatively, based on the hypothetical deductive method, with the production of relationships between the authors and with an argumentative test of their conceptions regarding public policy. The procedure adopted is the bibliographic researchResults and contributions: This work considers that public health policy is a state policy, which materializes both collective fundamental rights and community objectives. The hypothesis is that public health policy, despite being subject to technification both from the side of biological science (Medicine) and from the side of Law and Administration, is a place of broad discussion of values. It means a certain management over the human body, a typical object of different valuations by different political groups. Despite this, political/administrative decisions must be made, but considering philosophical, moral, ethical and political criteria to debate these decisions, especially in conflicting cultural contexts

  • português

    Este artigo analisa as diferentes concepções de tolerância e reconhecimento, e como essas percepções dialogam com o direito à saúde e sua política pública no Brasil, vez que o contexto cultural brasileiro se apresenta como uma arena conflitiva de valores edialoga com assuntos delicados para certas comunidades, como acesso ao corpo, sexualidade e modalização verdade/crença. Objetivos: o objetivo geral é analisar as relações entre os conceitos de tolerância e reconhecimento com o contexto conflitivo em sede de valores na política pública de saúde no Brasil. Como objetivos específicos, propõe-se isolar e depois relacionar cada um dos referidos pensadores (Fraser e Forst) com a conflituosidade da saúde. De modo que o problema de proposto é: que diálogo se pode realizar a partir das múltiplas concepções derivadas da diversidade sociocultural brasileira e dos conflitos relativos aodireito à saúde, tendo por base as contribuições de Nacy Fraser e Rainer Forst?Método: a partir do método hipotético dedutivo, a hipótese é testada argumentativamente, com produção de relações entre os autores e com teste argumentativo de suas concepções perante a política pública. O procedimento adotado é a pesquisa bibliográfica. Resultados e contribuições: Este trabalho considera que a política pública de saúde é uma política de Estado, que materializa tanto direitos fundamentais coletivos como objetivos comunitários. A hipótese é que a política pública de saúde, apesar de ser passível de tecnificação tanto pelo lado da ciência biológica (Medicina) como para o lado do Direito e da Administração, é um lugar de ampla discussão valorativa. Significa uma certa gestão sobre o corpo humano, objeto típico de diferentes valorações por distintos grupos políticos. A despeito disto, decisões políticas/administrativas devem ser tomadas, mas considerando critérios filosóficos, morais, éticos e políticos para debater essas decisões, especialmente em contextos culturais conflitivos.