Novos Estudos Jurídicos (NEJ)

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  Año 2018, Número 3. Texto Completo Ejemplar. Dedicado a: Setembro - Dezembro/2018

  • A interação do tribunal de contas da união com o sistema de precedentes do cpc/2015

    Luiz Henrique Urquhart Cademartor, Fernando Santos

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    págs. 749-776

    

  • Demarcações conceituais da democracia contemporânea: a vitalidade renovada de Ronald Dworkin

    Rogério Gesta Leal

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    págs. 777-797

    

  • Acordos substitutivos como instrumento de regulação ambiental

    Sérgio Guerra, Romulo S R. Sampaio

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    págs. 798-823

    

  • Gestão de riscos nas atividades econômicas vinculadas ao meio ambiente natural e o princípio da precaução em face do direito ambiental constitucional

    Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira

    • Resumen
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    págs. 824-847

    

  • Alcune riflessioni sullo stato post-moderno tra “psicopolitica” e nuova dimensione internazionale del diritto pubblico nella cornice del “concetto di politico” di C. Schmitt

    Carlo Calvieri

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    págs. 848-871

    

  • Les indications geographiques et la protection du patrimoine culturel immateriel. Un lien inexcusable

    Marta Carolina Giménez Pereira

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    págs. 872-889

    

  • O que é positivismo, afinal? e qual positivismo?

    Lenio Luiz Streck

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    págs. 890-902

    

  • Política agraria y estrategia de desarrollo cubanas. Retos para el cooperativismo

    Lienny García Pedraza, Jaime Gabriel García Ruiz, Grizel Donéstevez Sánchez

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    págs. 903-918

    

  • Movimentos sociais: construindo alternativas para superar os limites da democracia representativa

    Clovis Gorczevski, Denise Bittencourt Friedrich

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    págs. 919-939

    

  • Sustentabilidade: novo prisma hermenêutico

    Juarez Freitas

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    págs. 940-963

    

  • Da pureza metodológica à diferenciação funcional dos sistemas sociais. É possível um fundamento moral da ordem jurídica?

    Paulo Roberto Ramos Alves, Fabíola Wust Zibetti

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    págs. 964-981

    

  • A força da lei e do poder normativo de agências reguladoras no Brasil: um estudo específico a partir da ideia comparativa de “abnegação da lei” nos eua e da atuação da agência nacional de saúde suplementar (ans) brasileira.

    Luigi Bonizzato

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    págs. 982-1009

    

  • A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.

    Sandra Regina Martini, Janaína Machado Sturza

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    págs. 1010-1040

    

  • O olho da lei

    Sulamita Crespo Carrilho Machado

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    págs. 1041-1042

    

  • Pluralismo e liberdade da mídia: um olhar sobre a união europeia

    Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repoles, Francisco de Castilho Prates

    • Resumen
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    págs. 1043-1071

    

  • A interpretação constitucional entre Luigi Ferrajoli e Ronald Dworkin: em defesa de uma (adequada) leitura moral da constituição

    Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Rafael Tomaz de Oliveira

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    págs. 1072-1099

    

  • Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível

    Régis Willyan da Silva Andrade, Luiz Nunes Pegoraro

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    págs. 1100-1128

    

  • Análises computacionais preditivas como um novo biopoder: modificações do tempo na sociedade dos sensores

    Elias Jacob de Menezes Neto, José Luis Bolzan de Morais

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    págs. 1129-1154

    

  • O casamento homoafetivo no Brasil: as visões procedimentalista e substancialista

    Priscila Tinelli Pinheiro, Ederaldo José Lopes, Alexandre de Castro Coura

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    págs. 1155-1190

    

  • Tomada de decisão apoiada: o instrumento jurídico de apoio à pessoa com deficiência inaugurado pela lei no.13.146/2015

    Joyceane Bezerra de Menezes

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    págs. 1191-1215