Da pureza metodológica à diferenciação funcional dos sistemas sociais. É possível um fundamento moral da ordem jurídica?

• Paulo Roberto Ramos Alves ^[1] ; Fabíola Wüst Zibetti ^[2]
  1. [1] Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Novos Estudos Jurídicos (NEJ), ISSN-e 2175-0491, Nº. 3, 2018 (Ejemplar dedicado a: Setembro - Dezembro/2018), págs. 964-981
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • De la pureza metodológica a la diferencia funcional de los sistemas sociales. ¿es posible un fundamento moral del orden jurídico?
  • From methodological purity to the functional differentiation of social systems. Is a moral foundation of the legal order possible?
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  • Texto completo
• Resumen
  • español

    Los sistemas sociales operan en condiciones de clausura operativa, negando la posibilidad de validad directa de la moral en el interior del sistema jurídico. De la especificación del sistema como unidad, el Derecho apenas es válido como Derecho, bien como la moral apenas es válida como moral. En otras palabras, el cierre operativo del sistema jurídico no permite que la moral delimite directamente el contenido del Derecho, aunque sean posibles formas específicas de interrelaciones entre estos dos ámbitos comunicativos, bien como la asimilación jurídica de la comunicación moral. En esta óptica, la importancia de la moral o su utilización por el Derecho no es relegada a un plano de menor importancia, pero cuestiona simplemente la búsqueda de un fundamento moral para el sistema jurídico, subrayando que la tesis del cierre operativo de los sistemas autopoiéticos asume justamente una posición contraria a la posibilidad de validez inmediata de la moral autónoma en el campo del Derecho.

  • English

    Social systems operate in conditions of operational closure, denying the possibility of direct validity of morals within the legal system. From the specification of the system as a unit, the Law is only valid as Law, and morality is only valid as a moral. In other words, the operative closure of the legal system does not allow morality to directly delimit the content of law, although specific forms of interrelation between these two communicative spheres are possible, as well as the legal assimilation of moral communication. From this perspective, the importance of morality, or its use by law, is not relegated to a less important level, but simply puts into question the search for a moral foundation for the legal system, emphasizing that the thesis of the operational closure of autopoietic systems assumes a contrary position to the possibility of immediate validity of autonomous morality in the field of law.

  • português

    Os sistemas sociais operam em condições de clausura operativa, negando a possibilidade de validade direta da moral no interior do sistema jurídico. Da especificação do sistema como unidade, o Direito apenas é válido como Direito, bem como a moral apenas é válida como moral. Em outras palavras, o fechamento operativo do sistema jurídico não permite que a moral delimite diretamente o conteúdo do Direito, muito embora sejam possíveis formas específicas de inter-relações entre esses dois âmbitos comunicativos, bem como a assimilação jurídica da comunicação moral. Nessa ótica, a importância da moral ou sua utilização pelo Direito não é relegada a um plano de menor importância, mas questiona simplesmente a busca de um fundamento moral para o sistema jurídico, salientando que a tese do fechamento operativo dos sistemas autopoiéticos assume justamente uma posição contrária à possibilidade de validade imediata da moral autônoma no campo do Direito.