Revista Justiça do Direito

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  Año 2023, Vol. 37, Número 2. Texto Completo Ejemplar

  • A professio iuris sucessória no Regulamento (UE) n º . 650/2012 sob a perspectiva do planejamento sucessório: a insuficiência da nacionalidade como único elemento de conexão elegíve

    Aline Beltrame de Moura, Cristina Mendes Bertoncini Corrêa, Fellipe Guerin Leal

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    págs. 6-32

    

  • Por uma genealogia dos direitos humanos: sobre modernidade e colonialidade

    Daniel Carneiro Leão Romaguera

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    págs. 33-55

    

  • A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro

    Eliotério Fachin Dias, Gabriel Luís Bonora Vidrih Ferreira, Raquel Domingues Amaral

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    págs. 56-96

    

  • Desempleo y migración: las plataformas digitales como alternativa laboral y la protección jurisdiccional del contrato laboral encubierto en Colombia y México

    Sebastian Giraldo Henao, José Luis Leal Espinoza, Andrés Felipe Roncancio Bedoya

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    págs. 97-127

    

  • Constitucionalismo moderno e soberania popular: choque entre os poderes nos primeiros anos do Brasil independente

    Júlio César de Oliveira Vellozo, Henrique Garbellini Cárnio

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    págs. 128-157

    

  • Empobrecimento feminino no processo democrático: perspectivas do poder decisório

    Josiane Petry Faria, Karen Beltrame Becker Fritz, Ana I. Marrades Puig

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    págs. 158-177

    

  • Legado do poder no século XXI: mecanismos legais para a transferência de poderes presidenciais para vice-reis controlados e familiares em regimes autoritários

    Liana Spytska

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    págs. 178-206

    

  • O uso do design comportamental nas plataformas tecnológicas e as iniciativas de sua regulamentação: Um estudo do modelo gancho

    Otavio Morato, Dierle José Coelho Nunes

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    págs. 207-235

    

  • Ativismo judicial e diálogos transjudiciais: parâmetros para a interação entre decisões nacionais e estrangeiras

    Paulo Márcio Cruz, Bruno Makowiecky Salles

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    págs. 236-263

    

  • Educación de Calidad y Derechos Humanos en el Siglo XXI:: Descifrando el ODS 4

    Rubén Miranda Gonçalves

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    págs. 264-293