Constitucionalismo moderno e soberania popular: choque entre os poderes nos primeiros anos do Brasil independente

• Autores: Júlio César de Oliveira Vellozo, Henrique Garbellini Cárnio
• Localización: Revista Justiça do Direito, ISSN-e 2238-3212, ISSN 1413-7038, Vol. 37, Nº. 2, 2023, págs. 128-157
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Modern constitutionalism and popular sovereignty: The clash between powers in the early years of Independent Brazil
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • português

    Este artigo trata das disputas entre os poderes Executivo e Legislativo que levaram à dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, logo nos primeiros dias do Brasil Independente. A experiência traumática, que resultou na prisão e exílio de figuras centrais como José Bonifácio, Francisco Montezuma e Antônio Carlos de Andrada, não foi devidamente abordada pela historiografia do direito, figurando como episódio menor. No artigo abordamos os embates teóricos sobre o locus no qual a soberania popular estava depositada e as contendas para definir as prerrogativas de cada poder. Para tanto, analisamos a aclamação de Pedro I, as implicações constitucionais do título que lhe foi atribuído e as diferenças entre o texto que vinha sendo discutido pelos constituintes de 1823 e o texto outorgado pelo Imperador em março de 1824.

  • English

    This article deals with the disputes between the Executive and Legislative branches that led to the dissolution of the Constituent Assembly of 1823, in the early days of Independent Brazil, in a process that consisted of the first coup d'état in the history of the country. In it we approach the theoretical clashes about the locus in which popular sovereignty was deposited and the disputes to define the prerogatives of each of the powers. To do so, we analyze Pedro I's acclamation, the constitutional implications of the title attributed to him, and the differences between the text that was being discussed and the constitution granted by the Emperor on November 15, 1823