Imputabilidade como elemento da culpabilidade?: Agir comunicativo e teoria do delito
págs. 17-54
págs. 55-79
O princípio da insignificância e os crimes contra a administração pública: uma proposta dogmática para sua ampliação e aplicação
Beatriz Daguer
, Davi de Paiva Costa Tangerino
, Talita Cristina Fidelis Pereira Biagi
págs. 81-106
Para uma crítica à fórmula de Radbruch: Notas sobre um conceito de direito cultural e comunicativamente orientado
págs. 107-120
págs. 121-141
págs. 143-160
Direito penal e fake news: os limites democráticos à criminalização da desinformação
págs. 161-194
O presente e o possível futuro dos standards probatórios no processo penal brasileiro: necessidade de se pensar criticamente a sua utilização pelos Tribunais Superiores
págs. 197-226
Penas e Pactos: A contribuição do processo penal italiano à disciplina do acordo de não persecução penal brasileiro
págs. 227-253
Proibicionismo, cárcere e Covid-19: como a pandemia alterou as dinâmicas de entrada de drogas no complexo prisional de Aparecida de Goiânia/GO
Guilherme Borges da Silva
, Joara de Paula Campos, Franciele Silva Cardoso
págs. 257-282
"Mais sangue nos olhos": A diferença de atuação da Polícia Militar nos bairros do Jurunas e da Batista Campos
págs. 283-312
Os dispositivos e estruturas: delimitando o mapeamento da Lei Maria da Penha
págs. 313-346
Parecer técnico sobre a proposta de alteração legal do crime de furto: por uma política criminal de desencarceramento e ressarcimento à vítima
Ana Luisa Leão de Aquino Barreto, Bruna Portella de Novaes
, Diogo Justino
, João Guilherme Leal Roorda
, Lucas Vianna Matos, Renata Saggioro Davis
págs. 349-367




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