Os dispositivos e estruturas: delimitando o mapeamento da Lei Maria da Penha

• Vinicius Ferreira Baptista ^[1]
  1. [1] Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

     Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 201, 2024, págs. 313-346
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente texto mapeia e analisa processos no âmbito da Lei Maria da Penha (LMP). Nos afastamos de compreensões estritamente jurídicas e aplicamos a lógica da violência contra a mulher em três fases processuais de ações: 1) pré-violência; 2) violência imediata; 3) pós-violência. A originalidade está em uma proposta em três partes: 1) mapear os conceitos envolvidos; 2) mapear as dimensões de operacionalização da lei; 3) mapear o processo da Lei como um todo. Metodologicamente, nos pautamos no mapeamento de processos e utilizamos técnicas de construção de quadros e fluxograma e cotejamos à literatura existente sobre a LMP. Destacamos as competências nos níveis governamentais; delimitamos um caminho processual; em terceiro, balizamos os gargalos que se sobrepõem em maior evidência e que caracterizam aquele determinado processo. Ao mapear estes processos, demonstramos as evidências de fragilidades tendo em vista a melhoria de processos na LMP. Trata-se de uma Lei operacionalizada conceitual e tecnicamente por pessoas em todas as suas fases, o que demanda capacitação e qualificação objetiva aos gargalos que dela decorrem. Ao mesmo tempo, a LMP necessita do envolvimento contínuo da sociedade na cobrança ao cumprimento da Lei e, não obstante, na cobrança das atitudes e mentalidades daqueles que a operacionalizam.