Cadernos de dereito actual
Año 2023, Número 21
Digitization, new procedural institutions and temporary solutions: Is the civil procedure resistant to unexpected outbreaks like Covid-19? Analysis of selected issues in Polish regulations
págs. 8-26
Il Regolamento UE sui rapporti P2B: le nuove regole sulla trasparenza contrattuale e gli strumenti alternativi di risoluzione delle controversie
págs. 27-48
págs. 49-63
Preço de Transferência: uma tentativa de explicar o contencioso tributário brasileiro
págs. 64-81
págs. 82-100
págs. 101-129
O surgimento do Chat GPT e a insegurança sobre o futuro dos trabalhos acadêmicos
Rafael Clementino Veríssimo Ferreira, Gustavo Henrique Maia Garcia, Deilton Ribeiro Brasil
págs. 130-143
Prison and inhumanity in Brazil: A critical based on the history of the present
págs. 144-158
págs. 159-174
Leis penais em branco e competência legislativa da união em matéria penal:: os contornos da norma de complementação para a afirmação da constitucionalidade da regra penal
págs. 175-196
págs. 197-213
O Estado e o Direito na obra de João Calvino
Gabriel Vinicius Carmona Gonçalves, Lourenço de Miranda Freire Neto, Priscila Luciene Santos de Lima
págs. 214-227
Lições de Compliance em tempos de Guerra: uma análise a partir da Guerra Russo-ucraniana
Marco Aurélio Florêncio Filho, Fabio Ramazzini Bechara, Patricie Barricelli Zanon
págs. 228-241
Reflexões sobre o conceito de “legislações linguísticas”
Marcos Paulo Santa Rosa Matos, Maria Leonia Garcia Costa Carvalho
págs. 241-271
Los protocolos de consulta previa en la Amazonia brasileña y la lucha por la ciudad de la Floresta
Heline Sivini Ferreira, Ygor de Siqueira Mendes Mendonça, Carla Maria Peixoto Pereira
págs. 272-286
págs. 287-302
págs. 303-325
A adoção de uma teoria geral do processo penal e seus reflexos na jurisdição, ação e processo:: em busca de um equilíbrio entre a necessidade de novas categorias e a desnecessidade de abandonar toda a construção teórica civilista
págs. 327-363
págs. 363-385
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