Revista Electrónica de Direito. RED

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  Año 2022, Vol. 28, Número 2

  • Ecoinovação jurídica para a sustentabilidade no Antropocénico

    Alexandra Aragão

    págs. 2-4

    

  • Direito dos Contratos e Dignidade Humana. Segunda Lição Memorial Ole Lando, Viena 2020

    Christian Von bar

    • Resumen

    págs. 5-20

    

  • Startups Funding Legal Regime

    Joana Costa Lopes

    • Resumen

    págs. 22-56

    

  • MiCA and DeFi (“Proposal for a Regulation on Market in Cryptoassets” and “Decentralised Finance”)

    Guilherme Maia, João Vieira dos Santos

    • Resumen

    págs. 57-82

    

  • A indignidade sucessória do artigo 2034.º, alínea a), do Código Civil português – Pode ser dispensada a específica declaração judicial de indignidade sucessória do criminoso em relação a cada uma das heranças posteriormente abertas por óbito das pessoas aí mencionadas?

    João Paulo F. Remédio Marques

    • Resumen

    págs. 83-126

    

  • Cooperative Compliance: SWOT Analysis for the Brazilian CONFIA Program

    Antônio Lopo Martinez

    • Resumen

    págs. 127-153

    

  • O dever de lealdade dos administradores de sociedades de capital e a obrigação de restituir o enriquecimento injusto ou sem causa: análise dos sistemas espanhol e português

    Paulo Nuno Horta Correia Ramirez

    • Resumen

    págs. 154-196

    

  • A transformação digital na banca e a crescente relevância da resiliência operacional

    Maria Emília Teixeira, Lara Reis

    • Resumen

    págs. 197-217