Direito dos Contratos e Dignidade Humana. Segunda Lição Memorial Ole Lando, Viena 2020

• Christian von Bar ^[1]
  1. [1] Universidade de Osnabrück
• Localización: Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Vol. 28, Nº. 2, 2022, págs. 5-20
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O direito privado moderno precisa de ser moldado pelos direitos humanos e fundamentais. As regras que regem o direito da pessoa singular têm de estar enraizadas na exigência constitucional de proteção da dignidade humana. Este princípio geral é também relevante para o direito dos contratos. Os contratos que não respeitam a dignidade humana são inexecutáveis. A dignidade humana é especialmente vulnerável no fim da vida. O direito sobre a morte assistida tem de ter isso em conta. Deve libertar-se da ideologia e dos conceitos religiosos simplificadores.