Orçamento público no Brasil: história e premência de reforma
págs. 9-28
págs. 29-46
págs. 47-64
Política antiterror: Os direitos humanos na encruzilhada da prevenção e da repressão aos atos terroristas
págs. 65-82
Dimensões das liberdades de informação e de expressão: elementos do discurso público
págs. 83-98
De bowers a windsor: O longo trajeto constitucional da liberdade ao encontro com a igualdade e a diferença
Maria Fernanda Salcedo Repoles, Francisco de Castilho Prates
págs. 99-130
págs. 131-146
A mediação incidental como meio de solução dos conflitos trabalhistas individuais: A questão da dispensa de trabalhadores detentores da garantia provisória no emprego
págs. 147-166
Alimentação adequada no Brasil: Ativo econômico ou direito fundamental social?
págs. 167-186
Jurisdição constitucional: conflitos e tensões entre o supremo tribunal federal e o poder legislativo
págs. 187-212
Análise crítica da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário 590415/SC: A questão da renúncia genérica a direitos oriundos da relação de trabalho mediante adesão a plano de demissão voluntária
págs. 213-236
A participação democrática direta na elaboração de planos diretores como caminho para a sustentabilidade no Brasil: um estudo de caso
págs. 237-256
Direito fundamental social ao meio ambiente digno no Brasil: estudo de cinco casos concretos
págs. 257-284
Direitos fundamentais sociais em Cortes Constitucionais: O caso grootboom – tradução e comentários
págs. 285-330
A autonomia decisória e os benefícios da clonagem terapêutica com células-tronco embrionárias: um estudo de caso – ADI n. 3.150
págs. 331-350
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