Alimentação adequada no Brasil: Ativo econômico ou direito fundamental social?

• Ribeiro Pereira Nunes, Cláudia ^[1]
  1. [1] Universidade Veiga de Almeida

     Universidade Veiga de Almeida

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 17, Nº. 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral), págs. 167-186
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The adequate food in Brasil: Is it economic asset or social fundamental right?
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• Resumen
  • English

    Given the impasse caused by human behavior, History, Sociology, Anthropology and Law began to study the impacts of human practices in social, economic and environmental contexts. Therefore, the rights won year after year went by it are developed at the intersections of above alluded disciplines and the law. Within this context, this article has as general aim to analyze the institutionalization of adequate food in Brazilian law as a Social Fundamental Right, in contrast to its study as commodities. Its specific objectives are to: briefly outline the general characteristics of Fundamental Rights, reflect on food in its various aspects, especially under the macroeconomic approach, particularly as a socio-political aspect, and identify how the feeding evolution as Social Fundamental Right happened. The methodology used to achieve the desired goals in the research is the “state of art”, and the two approaches were employed: theoretical and secondary data.

  • português

    Diante do impasse causado pelo comportamento do homem, a História, a Sociologia, a Antropologia e o Direito passaram a estudar os impactos das práticas humanas no âmbito social, econômico, ambiental, entre outros. No contexto da pós modernidade, os direitos fundamentais, ano a ano, desenvolvemse nas interseções das disciplinas antes aludidas e o direito. Dentro desse contexto, com este estudo, temse o objetivo geral de analisar os rumos da institucionalização do direito humano à alimentação adequada no ordenamento jurídico brasileiro como categoria dos Direitos Fundamentais Sociais, em contraposição ao seu estudo na qualidade de commodities. Os objetivos específicos são: delinear resumidamente as características gerais dos Direitos Fundamentais e apresentar algumas notas sobre o tema, corroborar com a reflexão sobre os alimentos no seu duplo aspecto (direito e instrumento econômico) e identificar como ocorreu a evolução do direito à alimentação adequada como categoria de Direito Fundamental Social. A metodologia empregada para atingir os objetivos pretendidos na pesquisa é o “estado da arte”; para isso se empregam duas abordagens: teórica e dados secundários.