Revista Electrónica de Direito. RED

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  Año 2018, Vol. 16, Número 2

  • A Proposta de Diretiva relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, à concessão de uma segunda oportunidade e às medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos de reestruturação, insolvência e quitação (2016/0359)

    Fátima Reis Silva

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    págs. 1-12

    

  • A reforma trabalhista no Brasil e o dever de respeito aos princípios enquanto presunções a priori para o direito: contrato intermitente e os empregados fora da linha

    Isabele Bandeira de Moraes D'Angelo, Lília Carvalho Finelli

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    págs. 13-41

    

  • Transmisión onerosa de un producto y su conformidad con el contrato: una relectura de la STJUE de 7 de septiembre de 2017 (Asunto 247/16, Schottelius)

    Lídia Arnau Raventós

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    págs. 42-61

    

  • Contrato de compra e venda de fração autónoma – principais questões sobre a (in)transmissibilidade das dívidas de condomínio para o comprador

    Filipa Isabel Ribeiro Moreira Azevedo

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    págs. 62-79

    

  • A proteção do consumidor-mutuário no crédito à habitação a taxa de juro variável

    Mariana Fontes da Costa

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    págs. 80-110

    

  • Reflexão sobre a Constitucionalidade da Mediação Pré-processual Obrigatória

    Maria Jerónimo

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    págs. 111-127

    

  • Sanções Econômicas Internacionais: Conceitos, Aplicabilidade e Extensão Global

    Juliana Visentin Ferreira Marreco

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    págs. 128-156

    

  • Vivienda colaborativa: algunas notas sobre la situación jurídica en España y Portugal

    Beatriz Sáenz de Jubera Higuero

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    págs. 157-186

    

  • Soft Law e boa governança no mercado das criptomoedas

    João Vieira Dos Santos

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    págs. 187-201

    

  • Carlos Lasarte Álvarez y María Dolores Cervilla Garzón (dirs.). «Ordenación económica del matrimonio y de la crisis de pareja»: Valencia: Tirant lo Blanch, 2018, 894 pp. ISBN 978-849143-941-7

    Adrián Arrébola Blanco (res.)

    Es reseña de:

    • Ordenación económica del matrimonio y de la crisis de pareja / coord. por Carlos Lasarte Álvarez, María Dolores Cervilla Garzón

      Tirant lo Blanch, 2018. ISBN 978-84-9143-941-7

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    págs. 202-207