Soft Law e boa governança no mercado das criptomoedas

• João Vieira dos Santos ^[1]
  1. [1] Universidade Do Porto

     Universidade Do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Vol. 16, Nº. 2, 2018, págs. 187-201
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Soft Law and good governance in the cryptocurrencies market
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    As maiores exigências de competitividade das empresas, no contexto global, têmse repercutido, de sobremaneira, na organização económica da nossa sociedade, tendo surgido uma quantidade nunca antes vista de novos projetos de inovação a tentar ganhar a sua quota de mercado. No mesmo sentido, a revolução tecnológica, nossa contemporânea, tem demonstrado uma verdadeira força transformadora de fenómenos existentes e exploradora de espaços desconhecidos e novos paradigmas, fazendo-nos questionar e reconsiderar os nossos princípios, regras e a nossa conceção do modelo de convivência social, numa ótica de contribuir, colaborar e comunicar de forma a arranjar melhores soluções para um mundo, que se tornou tão pequeno. Com base no exposto, procuraremos neste artigo analisar juridicamente o novo paradigma oferecido pela tecnologia blockchain e pelas criptomoedas e, em específico, as repostas regulatórias a este novo e desafiante mercado, tendo em vista aprofundar os conhecimentos sobre os mecanismos flexíveis e dinâmicos de regulação como a Soft Law e a autorregulação.

  • English

    The greater demands of competitiveness between companies, in the global context has overly affected the economical organization of our society, where an unprecedented number of innovation projects have emerged, trying to gain its market share.

    In the same vein, the technical revolution has shown a real transforming force of existing realities and a discoverer of unknown places and new paradigms, makings us question and reconsider our principles, rules and our conception of social living, from the perspective of contribution, collaboration and communication to improve the world that has become so small. On the basis of the above, we intend with this essay to conduct a legal analysis of the new paradigm offered by the blockchain technology, the cryptocurrencies and, in specific, the regulatory responses to this new and challenging market, taking into consideration the deepening of the awareness of the flexible and dynamic mechanisms of regulation, such as Soft Law and auto-regulation.