Estado empresário: Monopólios, conveniência e tendências disfuncionais
págs. 11-37
págs. 39-72
A vertente capacitária: Breve reflexão da inserção das liberdades instrumentais de amartya sen no rol dos direitos humanos e a relação com sua teoria da justiça
págs. 73-87
Hermenêutica jurídica nos tribunais superiores brasileiros: Pesquisa amostral das decisões judiciais
págs. 89-113
Direitos culturais e o direito internacional dos direitos humanos: O caso de um tratado bilateral entre Argentina e Brasil
págs. 115-143
págs. 145-163
págs. 165-204
Punitive damages: A indenização de caráter punitivo por danos morais no ordenamento júridico brasileiro
págs. 205-225
A abrangência da expressão “negar seguimento” constante do caput do art. 557 do código de processo civil: Tentativa de colocação do termo dentro de uma perspectiva científica
págs. 227-250
Argumentação e “competência interpretativa” no estado democrático de direito: O papel do gestor público entre o aumento de demandas e a legitimidade das decisões
págs. 251-269
A adoção romana: Adrogatio e adoptio. Algumas notas delineadoras, desde a lei das xii tábuas até o corpus iuris civilis
págs. 273-294
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