Breves estudos sobre o princípio do desenvolvimento pleno e o papel do mercosul como facilitador na busca deste objetivo constitucional

• Autores: Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya, Tania Lobo Muniz
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 5, Nº. 9, 2014 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 145-163
• Idioma: portugués
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  • Este artigo intenta discutir a busca pelo desenvolvimento nacional, disposto no artigo 3º, inciso II, da Constituição Federal brasileira; o significado da expressão “desenvolvimento nacional” numa percepção contemporânea e constitucional e aprecia como o MERCOSUL, enquanto processo de integração regional, pode ser um facilitador nesta busca, quais ferramentas ou oportunidades o processo de integração cria para que o Brasil avance no sentido deste objetivo constitucional.