págs. 11-20
Justiça democrática e seus princípios universais: por uma nova compreensão do controle do poder
págs. 21-32
págs. 35-50
págs. 51-66
A responsabilidade dos agentes políticos pelos atos de improbidade administrativa
Luis Carlos Cancellier de Olivo, João Henrique Carvalho Orssatto
págs. 67-90
págs. 91-108
págs. 109-132
págs. 135-154
Vigilância e punição preventiva: o poder como meio de dominação e exclusão social
págs. 155-180
págs. 181-196
págs. 197-210
págs. 211-232
págs. 233-244
págs. 247-264
Tratados Internacionais, judiciário e política externa: uma análise dos julgados da Suprema Corte Brasileira
págs. 265-282
A judicialização da política pública e o direito à saúde: a construção de critérios judiciais e a contribuição do Supremo Tribunal Federal
págs. 283-302
págs. 305-312
Inquérito civil: contraditório e �prova inequívoca� para fins de antecipação de tutela
págs. 313-324
págs. 325-344
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