Crítica aos limites do controle jurisdicional de políticas públicas em direitos sociais

• Autores: Noa Piatã Bassfeld Gnata
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 12, Nº. 2, 2011, págs. 181-196
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A crescente demanda por soluções judiciais em questões relativas a políticas públicas sobre direitos sociais propicia ao Poder Judiciário a prerrogativa de implementar tais direitos coercitivamente. A comunidade jurídica, atenta a esse fenômeno, debruça esforços teóricos em busca de estabelecer limites a essa atuação, buscando resguardar o regime democrático e a separação de poderes. Este trabalho propõe-se à análise crítica dos limites até então propostos, à luz das causas políticas, necessidades sociais, e finalidades constitucionais da prestação jurisdicional de direitos sociais, e, reflexamente, da realização incidental de políticas públicas relativas a estes direitos pelo Judiciário.