Estado de direito ambiental da ONU e a legislação verde brasileira: ainda o desafo da efetividade

• Jeferson Antonio Fernandes Bacelar ^[2] ; Frederico Antonio Lima de Oliveira ^[1]
  1. [1] Universidade de Lisboa

     Universidade de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
  2. [2] Universidade Estácio de Sá
• Localización: Direitos fundamentais na perspectiva ítalo-brasileira. Vol. I / Fábio da Silva Veiga (dir.), Filippo Viglione (dir.), Vincenzo Durante (dir.), 2021, ISBN 9789895486991, págs. 456-469
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • UN state of environmental law and Brazilian green legislation: still the challenge of efectiveness
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