Instituições de justiça na União Europeia: intolerância aos imigrantes
págs. 10-25
Transporte marítimo sustentável: transporte verde
Alexandre Ricardo Machado, Patrícia Susana Baía da Costa Colaço Machado
págs. 26-35
Desenvolvimento sustentável global: “smart cities” e a utilização das novas tecnologias como vetor de cidades sustentáveis
págs. 36-47
págs. 48-65
Jurisprudência da Corte Interamericana: Caso Atala Riffo e crianças Vs. Chile e a Proteção de Direitos Humanos no seio de famílias homoparentais
págs. 66-76
págs. 77-85
págs. 86-96
As restrições à liberdade de expressão nos sistemas interamericano e europeu: uma breve análise da jurisprudência dos Tribunais Interamericano e Europeu de Direitos Humanos
págs. 97-110
Relativismo ou universalismo: a diversidade cultural e a formação dos direitos humanos
Deilton Ribeiro Brasil, Leonardo Alexandre Tadeu Constant de Oliveira
págs. 111-120
Ocupação de espaços urbanos: A ciência e a filosofia em tempos de democracia
págs. 121-136
O princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de uma existência mínima: uma perspetiva jurisprudencial sobre o direito ao rendimento social de inserção
págs. 137-150
Neoliberalismo e o Ciclo Global de Lutas: da governamentalidade neoliberal às resistências ao sistema hegemônico mundial
págs. 151-166
Das jornadas de junho ao "impeachment" de Dilma: análise da democracia brasileira contemporânea
págs. 167-184
A responsabilidade civil da administração pública: breve análise
págs. 185-199
Solidariedade intergeracional: patrimônio histórico e cultural como um direito-dever fundamental
págs. 200-213
págs. 214-224
Hacia un tratado vinculante en materia de empresas transnacionales y derechos humanos: el “zero draft”
págs. 225-239
págs. 240-255
págs. 256-265
págs. 265-279
págs. 280-295
Grupos de sociedades: reflexão em torno de uma nova abordagem ao fenómeno jurídico plurissocietário
págs. 296-311
págs. 312-319
págs. 320-335
págs. 336-346
págs. 347-353
Por uma «cláusula de progresso» nos contratos de investimento estrangeiro
Maria do Rosário Anjos, Joaquim da Veiga Cepeda, Maria João Mimoso
págs. 353-366
A responsabilidade jurídica na gestão de resíduos sólidos urbanos: breve análise comparativa entre a lei portuguesa e a lei brasileira
págs. 367-378
págs. 379-391
págs. 392-407
págs. 408-415
O Artigo 611-A, III, da CLT e o seu descompasso com a finalidade social do intervalo intrajornada
Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho, Brenno Henrique de Oliveira Ribas
págs. 416-428
págs. 429-441
Pobreza desenfreada: realidade do Nordeste brasileiro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva, André Augusto de Souza Augustinho
págs. 442-451
Crítica da hermenêutica de Lenio Streck: reforço teórico ao estado democrático de direito
págs. 452-470
A uniformização da interpretação da lei como forma de assegurar a segurança jurídica, a liberdade e a igualdade social: o Superior Tribunal de Justiça no ordenamento jurídico brasileiro
págs. 471-479
Direitos fundamentais e contrato de trabalho intermitente no Brasil: uma leitura propositiva
págs. 480-495
págs. 496-509
Mecanismos para mitigação da volatilidade da moeda estrangeira afetando contratos internacionais
Thaís Cíntia Cárnio, Fernando Rodrigues da Motta Bertoncello
págs. 510-520
págs. 521-530
Da utilização dos meios de provas na esfera ambiental: tendências e desafios na era dos novos direitos
págs. 531-546
Do direito à proteção de dados do menor à aplicação do RGPD: análise do consentimento do menor e a Convenção sobre os Direitos das Crianças
págs. 547-556
A inovação docente na prática pedagógica: estudo de caso de gamificação no ensino do direito
págs. 557-564
Una aproximación a la protección civil como servicio público: A propósito de la Ley 17/2015, de 9 de julio, del Sistema Nacional de Protección CiviL
págs. 565-578
págs. 579-592
A crise representtiva sob a ótica constitucional e democrática: Interfaces entre a Revolução Constitucionalista de 1932 e a atualidade
págs. 593-609
Crise do capital social: Os caminhos percorridos nos EUA e na Europa
págs. 610-620
págs. 621-631
págs. 632-648
págs. 649-663
Direito humano à alimentação adequada em pauta: uma análise do comentário geral da ONU nº 12
págs. 664-679
págs. 680-694
págs. 695-710
págs. 711-722
págs. 723-736
págs. 737-747
págs. 748-764
págs. 765-783
págs. 784-798
págs. 799-813
La potestad de entrada en domicilio por la inspección de los tributos: potestades públicas frente a derechos fundamentales en la experiencia jurisprudencial española
págs. 813-826
págs. 827-843
A ilegalidade do exame toxicológico como meio de punição na execução penal: uma necessária conexão com os direitos humanos
págs. 844-865
págs. 866-879
Evolução historica dos direitos fundamentais no processo civil
Maryela Mireia De Sousa Bandeira, Charles de Sousa Trigueiro
págs. 880-893
Os direitos residuais das zonas econômicas exclusivas: a jurisdição das atividades militares no Direito Internacional
págs. 894-907
págs. 908-924
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