Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira
Información General
- Autores: Claudia Sofia Melo Figueiras (coord.), Isabel Celeste Monteiro da Fonseca (coord.), Joaquim Freitas da Rocha (coord.), Pedro Madeira Froufe (coord.)
- Editores: Almedina (Coimbra)
- Año de publicación: 2017
- País: Portugal
- Idioma: portugués
- ISBN: 978-972-40-7080-3
- Texto completo no disponible (Saber más ...)
Otros catálogos
- Citas a capítulos: 2 Citas
Listado de artículos
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págs. 7-9
págs. 11-13
págs. 15-31
págs. 33-51
págs. 53-67
A legitimidade do defensor para requerer a revisão de decisões penais condenatórias: uma legitimidade própria
págs. 69-79
págs. 81-95
págs. 97-114
págs. 115-127
págs. 129-140
págs. 141-150
As metamorfoses da justiça urgente: notas breves sobre a reforma do CPTA
págs. 151-166
págs. 167-178
A "delegação de poderes" dos órgãos do Estado nos órgãos das autarquias locais: que poderes os do "delegante"?
págs. 179-200
págs. 201-215
Debate sobre la fusión de municipios en España: balance histórico y estado actual de la cuestión
págs. 217-233
págs. 235-242
Igualdade de género na Administração local portuguesa: um tema (im)pertinente?
págs. 243-260
págs. 261-277
págs. 279-314
Direitos fundamentais e relações jurídicas privadas: sinopse doutrinária e jurisprudencial
págs. 315-328
Potencial dos recursos marinhos no Crescimento Azul: o lugar do Direito
págs. 329-342
A corrupção e as corrupções: da compreensão do fenómeno à atuação sobre ele
págs. 343-359
Descentramento do poder de decisão pública e de gestão nos cuidados estatais de saúde primários: a intervenção das autarquias locais em perspetiva, no Decreto-Lei nº 30/2015, de 12 de fevereiro
págs. 361-430
Sobre a natureza jurídico-tributária dos prémios de desempenho com carácter incerto e extraórdinario
págs. 431-436
págs. 437-464
Estudos sobre a organização administrativa das Regiões Autónomas-Primeiro: (estudo sobre) a Administração Pública dos Açores
Isabel Celeste Monteiro da Fonseca, João Carlos Costa, Rita de Sousa Costa, Rui Castro Vieira, Tiago Sérgio Cabral
págs. 465-482
Estudos sobre a organização administrativa das Regiões Autónomas-Segundo: (estudo sobre) a Administração Pública da Madeira
págs. 483-496
"O criminoso en nós": a criminologia entre Direito, ficção e narrativa
págs. 497-510
O impacto do Regulamento (UE) nº 2015/2421 no funcionamento das ações de pequeno montante: compreensões quanto à justiça eletrónica europeia
págs. 511-531
Leis de Bases, Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e Contratos de Associação: a parametricidade violada?
págs. 533-549
Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos: uma visão de Estrasburgo
págs. 551-560
págs. 561-572
págs. 573-593
págs. 595-613
Recentes rumos da litigiosidade financeira infraestadual: os desencontros comunicativos entre o Tribunal de Contas e os entes locais
págs. 615-635
págs. 637-652
págs. 653-667
págs. 669-684
págs. 685-699
págs. 701-715
Simulação relativa subjetiva, interposição fictícia de pessoas vs. interposição real de pessoas: a propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de dezembro de 2015
págs. 717-728
págs. 729-743
La fusión convencional de municipios: una institución introducida por la Ley 27/2013, de 27 de diciembre, y consagrada por la Sentencia del Tribunal Constitucional 41/2016, de 3 de marzo
págs. 745-772
Notas breves sobre os desenvolvimentos recentes a montante do processo por incumprimento qualificado dos valores fundamentais da União Europeia: (democracia, Estado de direito, direitos fundamentais e quadro jurídico de garantia)
págs. 773-799
págs. 801-808
Da (discutível) integração do processo contraordenacional nos quadros do direito e processo administrativos: crítica do artigo 4º, nº 1, alínea /), do ETAF
págs. 809-821
págs. 823-838
págs. 839-856
O conceito de Direito Natural: da Antiguidade a Tomás de Aquino
págs. 857-871
págs. 873-880
págs. 881-898
págs. 899-935
Ordoliberalismo, "economia social de mercado" e o futuro da União Europeia: regresso às origens?
págs. 937-958
págs. 959-972
págs. 973-992
págs. 993-1009
Uma regulamentação europeia do procedimento administrativo: Estados-Membros ou não Estados-Membros?, uma das questões
págs. 1011-1031
Instrumentos financeiros municipais em tempos de crise: vantagens e desvantagens da proliferação dos fundos extraorçamentais
págs. 1033-1044
