Notas breves sobre os desenvolvimentos recentes a montante do processo por incumprimento qualificado dos valores fundamentais da União Europeia: (democracia, Estado de direito, direitos fundamentais e quadro jurídico de garantia)

• Autores: María José Rangel De Mesquita
• Localización: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira / coord. por Claudia Sofia Melo Figueiras, Isabel Celeste Monteiro da Fonseca, Joaquim Freitas da Rocha, Pedro Madeira Froufe, 2017, ISBN 978-972-40-7080-3, págs. 773-799
• Idioma: portugués
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