Andreia Barbosa

• Artículos de revistas (4)
• Colaboraciones en obras colectivas (4)

• Artículos de revistas

  • O Acordão n. 452/2022 do Tribunal Constitucional: desagregação de freguesias e referendo local

    Andreia Barbosa

    Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 35, 2022, págs. 19-36

    

  • Equívocos a propósito da laicidade do Estado (perspetiva jurídico-constitucional)

    Joaquim Manuel Freitas da Rocha, Andreia Barbosa

    Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 30, 2021, págs. 130-151

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  • A intervenção das assembleias municipais en matéria de IVA: em particular, na determinação do IVA dedutível e das receitas do IVA

    Andreia Barbosa

    Revista das Assembleias Municipais: RAM, ISSN 2183-9581, Nº. 16, 2020, págs. 43-60

    

  • As alterações ao regime financeiro das autarquias locais na esfera das freguesias

    Andreia Barbosa

    Revista das Freguesias: RF, ISSN-e 2183-959X, Nº. 8, 2018, págs. 37-50

    

• Colaboraciones en obras colectivas

  • O estado do Estado: a regionalização no quadro da Constituição Portuguesa e da abertura à União Europeia

    Joaquim Manuel Freitas da Rocha, Andreia Barbosa

    Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento / coord. por J. Cadima Ribeiro, 2023, ISBN 978-989-9074-06-4, págs. 41-61

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  • O Direito de consumo e o dever de “desconsumo” – enquadramento constitucional e tributário

    Andreia Barbosa

    Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume I / coord. por A. Sofia Pinto Oliveira, Patrícia Jerónimo, 2022, ISBN 978-989-8974-86-0, págs. 179-199

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  • O instinto de sobrevivência de uma União Europeia movida por crises – em especial, a crise do Estado de Direito e aproteção dos recursos próprios da União

    Andreia Barbosa

    VII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas / coord. por Alessandra Silveira, Carlos Aymerich Cano, Rogério Leal, 2022, ISBN 978-989-53342-9-2, págs. 38-45

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  • A natureza (não) jurisdicional do sistema de resolução de litígios da OMC

    Andreia Barbosa

    Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia” / coord. por Maria Clara Cunha Calheiros Carvalho, Mário Ferreira Monte, Anabela Susana de Sousa Gonçalves, Maria de Assunção do Vale Pereira, 2021, ISBN 978-989-8974-38-9, págs. 51-57

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