Información General

• Autores: Maria Clara Calheiros (coord.), Mário Ferreira Monte (coord.), Anabela Susana de Sousa Gonçalves (coord.), Maria de Assunção do Vale Pereira (coord.)
• Editores: Universidade do Minho, UMinho Editora
• Año de publicación: 2021
• Colecciones: Atas
• País: Portugal
• Idioma: portugués
• ISBN: 978-989-8974-38-9, 978-989-8974-37-2
• Texto completo no disponible (Saber más ...)

Otros catálogos

• Red de Bibliotecas Universitarias (REBIUN)

Listado de artículos

• • Nota de Apresentação

    Maria Clara Calheiros, Mário Monte, Anabela Susana de Sousa Gonçalves, Maria da Assunção Vale Pereira

    págs. 7-8

    

  • Os Tribunais comunitários como mecanismos de promoção do pluralismo jurídico e reforço às justiças (in)formais em Moçambique

    Amadeu Elves Miguel

    • Texto completo

    págs. 11-17

    

  • Conflitos relativos à proteção de dados na rede mundial de computadores: bem imaterial versus Direito

    Amanda Cunha Mello Smith Martins

    • Texto completo

    págs. 19-25

    

  • O arrependido colaborador: uma nova exigência no (ainda) Admirável Mundo Novo

    Ana Raquel Conceiçáo

    • Texto completo

    págs. 27-33

    

  • O papel do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos tribunais nacionais num mundo globalizado

    Ana Sofia Carvalho, Isabel Restier Poças

    • Texto completo

    págs. 35-42

    

  • Breve análise do rapto internacional de crianças na jurisprudência portuguesa

    Anabela Susana de Sousa Gonçalves

    • Texto completo

    págs. 43-50

    

  • A natureza (não) jurisdicional do sistema de resolução de litígios da OMC

    Andreia Barbosa

    • Texto completo

    págs. 51-57

    

  • Políticas de Saúde Pública, Impostos sobre as bebidas alcoólicas e com açúcar e do tabaco em Portugal

    Carlos Rodrigues

    • Texto completo

    págs. 59-66

    

  • Responsabilidade civil entre os cônjuges – o afastamento da fragilidade da garantia e o papel dos Tribunais

    Cristina Dias

    • Texto completo

    págs. 67-74

    

  • A proteção das crianças na internet: uma reflexão sobre as responsabilidades parentais e o fenómeno sharenting

    Daiane Pompeo Barcelos, Larissa Franzoni

    • Texto completo

    págs. 75-80

    

  • Gestação de substituição transfronteiriça à luz da jurisprudência do TEDH: algumas reflexões

    Diana Coutinho

    • Texto completo

    págs. 81-86

    

  • O papel do Ministério Público no processo de inventário na defesa dos interesses de herdeiros incapazes e ausentes – o antes e o após a Lei Nº 117/2019, de 13 de Setembro: uma reflexão

    Diana Isabel Da Silva Leiras

    • Texto completo

    págs. 87-93

    

  • O papel dos tribunais ordinários no âmbito da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: a articulação entre a interpretação pro homine e o controlo de convencionalidade?

    Filipe Venade de Sousa

    • Texto completo

    págs. 95-100

    

  • O Direito Internacional Privado e a proteção do consumidor em serviços de transporte aéreo

    Inez Lopes

    • Texto completo

    págs. 101-108

    

  • O enfraquecimento de princípios constitucionais através de comunicações estratégicas: analisando o impacto da operação Lava‑Jato na modulação dos efeitos do princípio da “Presunção de inocência” no Brasil

    João Araújo Monteiro Neto

    • Texto completo

    págs. 109-115

    

  • Mecanismos alternativos de resolução de litígios em matéria fiscal internacional

    Joáo Sérgio Ribeiro

    • Texto completo

    págs. 117-123

    

  • O tratamento xurisprudencial dos dereitos da personalidade en chave de xénero

    Julia Ammerman Yebra

    • Texto completo

    págs. 125-130

    

  • O Direito brasileiro no mundo globalizado: os desafios do Poder Judiciário ao promover o bem estar social e os direitos humanos em suas decisões

    Karine Somavilla Manfio

    • Texto completo

    págs. 131-137

    

  • Cooperação judiciária internacional entre países lusófonos em matéria probatória civil e comercial – estado da arte e perspectiva futura

    Lurdes Varregoso Mesquita

    • Texto completo

    págs. 139-145

    

  • A segurança no tratamento de dados no sistema judicial, em Portugal e no Brasil

    Manuel David Masseno

    págs. 147-153

    

  • O processo estrutural e a maximização da tutela jurisdicional: uma visão policêntrica

    Marcílio Barenco Corrêa de Mello

    • Texto completo

    págs. 155-161

    

  • A criança vítima (autónoma) do crime de violência doméstica – dúvidas e perspetivas à luz da norma penal e da prática judiciária

    Margarida Santos

    • Texto completo

    págs. 163-169

    

  • A legitimidade democrática da Justiça constitucional

    Maria Hylma Alcaraz Salgado

    • Texto completo

    págs. 171-177

    

  • A exigência de uma abordagem interdisciplinar no crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência praticado contra indivíduos com deficiência intelectual

    Maria João Lourenço

    • Texto completo

    págs. 179-187

    

  • O labor do Tribunal de Xustiza da Unión Europea na protección dos consumidores no ámbito bancario á luz da sentenza (Sala Cuarta) de 16 de xullo de 2020

    Marta Otero Crespo

    • Texto completo

    págs. 189-195

    

  • Programa “Tempo de Justiça”: análises quali‑quantitativas dos acórdãos decorrentes de julgamento de recurso em sentido restrito no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

    Nestor Eduardo Arauna Santiago, Juliana Maria Borges Mamede, Ítalo Farias Braga, Bianca Maria Simão Franco, Lyara Maria Peres Ximenes

    • Texto completo

    págs. 197-203

    

  • Violência, Poder e Decisão Judicativa

    Pedro Jacob Morais

    • Texto completo

    págs. 205-210

    

  • O papel contramajoritário da jurisdição constitucional e o desafio na comunicaçã o das decisões do Supremo Tribunal Federal

    Raquel Botelho Santoro

    • Texto completo

    págs. 211-218

    

  • A suspensão da prescrição no âmbito do casamento e da união de facto – descubra as diferenças

    Rossana Martingo Cruz

    • Texto completo

    págs. 219-224

    

  • Tribunais nacionais, internacionais e paraestatais: os novos conflitos de jurisdição

    Solano de Camargo

    • Texto completo

    págs. 225-232

    

  • A interdisciplinaridade em Direito tributário: as normas de impacto tributário contidas em diplomas atinentes a outros ramos do direito

    Tânia Meireles da Cunha

    • Texto completo

    págs. 233-240