Avanços e desafios no contexto da inclusão escolar de estudantes com necessidades educativas especiais no município de Fortaleza –Brasil

• Maria Vilene Teixeira Cordeiro Nunes ^[1] ; Tereza Cristina Lima Barbosa ^[1] ; Elisangela André da Silva Costa ^[1] ; Antonia Deusimar Timbó Teixeira ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual do Ceará

     Universidade Estadual do Ceará

     Brasil

     
• Localización: XVII Congreso Internacional Gallego-Portugués de Psicopedagogía: IV Congreso de la A.C.I.P.: (A Coruña, 30, 31 de agosto y 1 de septiembre de 2023) / coord. por Manuel Peralbo, Alicia Risso, Alfonso Barca Lozano, Juan-Carlos Brenlla-Blanco, Bento Duarte da Silva, Leandro S. Almeida, Anabela Cruz-Santos, 2023, págs. 1515-1528
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Advances and challenges in the context of school inclusion of students with special educational needs in the municipality of Fortaleza –Brazil
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  • Texto Completo Libro
• Resumen
  • English

    The study aims to investigate the actions formally proposed by the Municipal Department of Education of Fortaleza (SME) - Ceará - Brazil to ensure the school inclusion of students with special educational needs (SEN). It takes as its starting point the institution, in the Brazilian conjuncture, of the national policy of special education in the perspective of inclusive education in 2008 and its reflections in the constitution of policies developed by SME. This is a qualitative approach investigation, inspired by the document analysis method. The observed documents cover and/or were produced in the period from 2015 to 2022 and submitted to content analysis. The results point to different implementation challenges for school inclusion actions in the investigated context. There is a formal intention to develop a care network for students with SEN, through a differentiated enrollment schedule, Specialized Educational Service with Multifunctional Resource Rooms and School Support Professionals (PAE), in addition to the Learning Institution Project, aimed at the performance of psychopedagogues with the municipal education network. However, various obstacles to materializing intentions are recorded. There was no data to indicate whether PAEs are able to assist all students who need support, as well as research indicating the impact of these actions on student learning who benefit from them. Based on the study, it is evaluated as necessary, promotion actions aimed at training and valuing professionals responsible for services offered by SME and investments in research in order to investigate the impact of these actions.

  • português

    O estudo objetiva investigar as ações formalmente propostas pela Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME) – Ceará – Brasil para assegurar a inclusão escolar de estudantes com necessidades educativas especiais (NEE). Toma como ponto de partida a instituição, na conjuntura brasileira, da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva no ano de 2008 e seus reflexos na constituição de políticas desenvolvidas pela SME. Trata-se de uma investigação de abordagem qualitativa, inspirada no método de análise documental. Os documentos observados abrangem e/ou foram produzidos no período de 2015 e 2022 e submetidos a análise de conteúdo. Os resultados apontam para diferentes desafios de implementação das ações de inclusão escolar no contexto investigado. Verifica-se a intenção formal de desenvolvimento de uma rede de atendimento para estudantes com NEE, por meio de cronograma de matrículas diferenciado, Atendimento Educacional Especializado com Salas de Recursos Multifuncionais e Profissionais de Apoio Escolar (PAE), além do Projeto Instituição Aprendente, visando a atuação de psicopedagogos junto a rede municipal de ensino. Contudo, são registrados obstáculos diversos de materialização das intenções. Constatou-se ausência de dados para indicar se os PAE conseguem auxiliar a todos os estudantes que necessitam de apoio, assim como, de pesquisas que indiquem o impacto dessas ações na aprendizagem dos estudantes que delas se beneficiam. Avalia-se, com base no estudo, como necessário, ações de fomento voltadas para a formação e a valorização dos profissionais responsáveis pelos serviços ofertados pela SME e investimentos em pesquisas a fim de averiguar o impacto dessas ações.