Novos Estudos Jurídicos (NEJ)

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  Año 2021, Vol. 26, Número 3. Texto Completo Ejemplar. Dedicado a: Setembro - Dezembro/2021

  • Princípio da precaução e o desafio da sustentabilidade: uma perspectiva da filosofia prática

    Paulo Eduardo de Almeida Vieira, Juliane Altmann Berwig, André Rafael Weyermuller

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 658-692

    

  • O federalismo na constituição de 1988 e os impactos na receita dos municípios do estado do rio grande do sul

    Luís Antonio Zanotta Calçada, Janriê Rodrigues Reck

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 693-707

    

  • Para uma teoria geral da história das ideias jurídicas ambientais a partir da racionalidade de enrique leff

    Fernando Joaquim Ferreira Maia, Cárita Chagas Gomes

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 708-733

    

  • O direito à busca da felicidade dos empregados inseridos em organizações de tendência confessionais

    Natalia Munhoz Machado Prigol, Marco Antonio César Villatore

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 734-759

    

  • A emergência da covid-19 nas experiências federais: o caso do Brasil

    Giorgia Pavani, Manuellita Hermes

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 760-787

    

  • A lei do governo digital no brasil: Analysis of contributions to public transparency and the realization of the exercise of social control

    André Afonso Tavares, Caroline Muller Bitencourt, José Sérgio da Silva Cristóvam

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 788-813

    

  • Direitos humanos e inteligência artifical em matéria de imigração e refúgio

    Carla Piffer

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 814-836

    

  • El ambiente y los recursos naturales en la constitución Argentina

    Luis Fernando Castillo Argañarás

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 837-852

    

  • Social rights through tax expenditures: control, efficiency and equality issues

    Frederico Menezes Breyner

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 853-874

    

  • Direito transnacional e o estado: novas formas de solução de conflitos (público e privado) ante as novas perspectivas para o direito

    Carla Della Bona, James Fernández Cardozo, Liton Lanes Pilau Sobrinho

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 875-893

    

  • Panorama general del derecho medioambiental en Nicaragua

    Karlos Navarro

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 894-920

    

  • The fight against money laundering and terrorism financing: the portuguese experience

    Ana Raquel Conceiçáo, André Paulino Piton

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 921-934

    

  • Autonomia decisória e responsabilidade civil da anvisano exercício da função executiva

    Sérgio Guerra

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 935-953

    

  • A multifuncionalidade da boa-fé objetiva e a revelação de condutas das partes no contrato para serem atendidas: Realidades sociojurídicas

    Diógenes Faria de Carvalho, Thiago Lopes Matsushita, Lauro Ishikawa

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 954-973

    

  • La reductio ad unitatem del danno non patrimoniale in italia: una mission impossible…?

    Angelo Viglianisi Ferraro

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 974-999

    

  • As marcas do cárcere: 5 anos

    Leandro Ayres França, Alysson Ramos Artuso

    Es reseña de:

    • As Marcas do Cárcere

    • Texto completo

    págs. 1000-1005

    

  • Técnicas de exceção no estado de direito

    Antonio Gasparetto Júnior

    Es reseña de:

    • Técnicas de Estado. Perspectivas sobre o Estado de Direito e o Estado de Exceção

      Günter Frankenberg

    • Texto completo

    págs. 1006-1009

    

  • A dificuldade contramajoritária nas novas democracias: resenha informativa do estudo de tom gerald daly

    Renato Gugliano Herani

    Es reseña de:

    • The Alchemists: Questioning our Faith in Courts as Democracy-Builders

      Tom Gerald Daly

    • Texto completo

    págs. 1010-1016