Revista Justiça do Direito

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  Año 2020, Vol. 34, Número 3. Texto Completo Ejemplar

  • A água como elemento transnacional: uma reflexão sobre a governança e gestão ambiental global

    Francine Cansi, Joaquín Melgarejo Moreno

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    págs. 6-34

    

  • A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina: o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos

    Ana Maria Dávila Lopes

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    págs. 35-57

    

  • Faixa de Fronteira paranaense: entraves à Governança Fundiária

    Adriano De Bortoli, Tamiel Khan Baiocchi Jacobson

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    págs. 58-89

    

  • Aplicação da teoria da função promocional nas normas processuais civis do Direito brasileiro como substrato do Estado Democrático de Direito

    Héctor Valverde Santanna, Kênia Rodrigues de Oliveira

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    págs. 90-110

    

  • A virada consensual na solução de controvérsias no âmbito da Administração Pública democrática no Brasil e suas implicações no regime jurídico administrativo: a conjugação entre publicidade e confidencialidade na mediação de conflitos

    Juliana Ribeiro Goulart, Luiz Henrique Urquhart Cademartor

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    págs. 111-136

    

  • O Controle Constitucional pelo STF das Contribuições Sociais como Meio de Efetivação do Direito Fundamental à Saúde na Sociedade da Informação

    Ricardo Libel Waldman, Flávio Alberto Gonçalves Galvão, Sandra Regina Martini

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    págs. 137-163

    

  • Evolução e conteúdo do princípio da solução pacífica de controvérsias internacionais em Direito Internacional

    Igor Anisimov, Elena Evgenievna Gulyaeva

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    págs. 164-180

    

  • Hacia la deportivización del derecho deportivo contemporáneo. Agenda pendiente y perspectivas interdisciplinarias

    Jorge Isaac Torres Manrique

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    págs. 181-209

    

  • Modelo constitucional de processo coletivo na teoria das ações coletivas como ações temáticas: um estudo crítico do meio ambiente como direito humano

    Fabricio Veiga Costa, Aparecido José dos Santos Ferreira

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    págs. 210-237

    

  • A despopulação na esfera rural brasileira: reflexões acerca da sustentabilidade e as perspectivas sociojurídicas de empoderamento social local

    Cleide Calgaro, Ricardo Hermany, Paulo Roberto Ramos Alves

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    págs. 238-271

    

  • Assimetria de poder na transição democrática e o desenho da jurisdição constitucional brasileira

    Bruno César Lorencini

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    págs. 272-301

    

  • Migrantes e refugiados e os direitos humanos em meio à pandemia mundial da Covid-19: uma revisão integrativa

    Ana Paula Matos Martins, Heitor Romero Marques, Cristiane Martins Viegas de Oliveira

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    págs. 320-330

    

  • Estado Social e processo desconstituinte no Brasi

    Gustavo Ferreira Santos

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    págs. 331-354