Evolução e conteúdo do princípio da solução pacífica de controvérsias internacionais em Direito Internacional

• Autores: Igor Anisimov, Elena Evgenievna Gulyaeva
• Localización: Revista Justiça do Direito, ISSN-e 2238-3212, ISSN 1413-7038, Vol. 34, Nº. 3, 2020, págs. 164-180
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Evolution and content of the principle of peaceful settlement of international disputes in International Law
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    This article introduces a brief outline of the inter-State conflict types. The evaluation considers the principle of peaceful disputes’ settlement evolution from antiquity to the present based on the legal analysis of historical and international legal sources. The article looks at the content of this principle and a comparative legal study of peaceful dispute resolution laid down in the UN Charter and other international legal instruments. The authors conclude that the peaceful international disputes settlement is a complex, integrated principle with several interrelated elements and the content incorporated in various international legal instruments. The article highlights the vital role of appropriate freedom of States to choose the remedies of settling their disputes. This right is a corollary to two interrelated international law principles – the sovereign equality of states and noninterference in matters within their domestic jurisdiction.

  • português

    Este artigo apresenta um breve esboço dos tipos de conflito entre Estados. A avaliação considera a evolução do princípio da solução pacífica de controvérsias desde a antiguidade até o presente, com base na análise jurídica de fontes jurídicas históricas e internacionais. O artigo analisa o conteúdo deste princípio e um estudo jurídico comparativo da resolução pacífica de disputas estabelecidas na Carta das Nações Unidas e outros instrumentos jurídicos internacionais. Os autores concluem que a solução pacífica de controvérsias internacionais é um princípio complexo, integrado com diversos elementos interrelacionados e conteúdo incorporado em diversos instrumentos jurídicos internacionais. O artigo destaca o papel vital da liberdade apropriada dos Estados para escolher os remédios para resolver suas controvérsias. Este direito é o corolário de dois princípios de direito internacional inter-relacionados - a igualdade soberana dos Estados e a não interferência em questões dentro de sua jurisdição interna.