Revista Justiça do Direito

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  Año 2023, Vol. 37, Número 3. Texto Completo Ejemplar

  • O princípio pro homine nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos

    Daniel Dela Coleta Eisaqui

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    págs. 6-32

    

  • Propaganda eleitoral negativa e o “impulsionamento”de conteúdo digital: entre a crítica, a ofensa e a ilegalidade

    Caio Miachon Tenorio, Diogo Rais Rodrigues Moreira

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    págs. 33-60

    

  • Ayer y hoy del hecho religioso desde las inmatriculaciones de la iglesia al nuevo contexto del metaverso: especial enfoque constitucional desde España

    Manuel Palomares Herrera

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    págs. 61-90

    

  • Contribuições da pedagogia de Paulo Freire para a educação jurídica

    Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Jailson Alves Nogueira

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    págs. 91-116

    

  • O direito fundamental à saúde dos povos indígenas em tempos de COVID-19 no Brasil: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental -ADPF 709

    Roberta Kelly Silva Souza

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    págs. 117-141

    

  • Proteção Processual Penal dos Direitos Humanos em Condições de Conflito Armado

    Viacheslav Krykun, Ihor Hanenko, Ihor Bykov

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    págs. 146-156

    

  • Peculiaridades da legislação de propriedade intelectual na Ucrânia sob lei marcial:: spectos administrativos e civis

    Yevhen Leheza, Larysa Yerofieienko, Volodymyr Komashko

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    págs. 157-172

    

  • Direitos da personalidade: natureza jurídica, positivismo jurídico e democracia

    Walter Lucas Ikeda, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

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    págs. 173-201

    

  • A vítima no processo penal: perspectivas da teoria econômica do crime

    Luiz Henrique Urquhart Cademartor, Reinaldo Denis Viana Barbosa, Ronaldo David Viana Barbosa

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    págs. 202-220

    

  • As políticas de propriedade intelectual das organizações internacionais de normalização

    Fabíola Wust Zibetti, Paulo Roberto Ramos Alves

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    págs. 221-243