Revista Justiça do Direito

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  Año 2024, Vol. 38, Número 3. Texto Completo Ejemplar

  • “Atitude suspeita”? Busca pessoal ou veicular: parâmetros de validade sob o prisma garantista.

    Welton Favacho, Nestor Eduardo Arauna Santiago, Rafael Gonçalves Mota

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    págs. 6-29

    

  • Entre “Aliados e Inimigos”: uma análise das relações histórico-jurídicas do Estado de Santa Catarina e do Povos Originários em seu território.

    Luiz Aristeu dos Santos Filho, Luana de Carvalho Silva Gusso, Patrícia de Oliveria Areas

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    págs. 30-50

    

  • Mudança climática e deslocamento humano: A caminho da validação de direitos.

    Shimul Dutta, Arindam Basu

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    págs. 51-71

    

  • A desconstrução do controle jurisdicional de políticas públicas sobre o exercício de direitos sociais: um estudo sobre sua relevância no modelo liberal de direito

    Victor Hugo Alcalde do Nascimento, Eduardo Oliveira Agustinho

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    págs. 72-94

    

  • A crítica ao positivismo jurídico na educação jurídica do Século XX

    Horácio Wanderlei Rodrigues

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    págs. 95-113

    

  • Bases constitucionales para el derecho del consumidor: La fuerza jerárquica y principista en el derecho Colombiano y Brasilero

    Antonio Carlos Efing, Olenka Woolcott

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    págs. 114-137

    

  • Deliberação sobre Varas Especializadas como Mitigação à Judicialização da Saúde

    Angélica L. Carlini, Arnaldo Ryngelblum, Roberto Bazanini

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    págs. 138-161

    

  • O Controle Social na Era do Capitalismo Digital: vigilância privada e pública, e seus custos ambientais

    Mauricio Dal Castel, Vanessa Chiari

    • Resumen
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    págs. 162-181