Revista Direito e Desenvolvimento

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  Año 2020, Vol. 11, Número 1. Dedicado a: Direito e Desenvolvimento

  • Artigos

    • A brecha tecnológica como um dos obstáculos ao desenvolvimento

      André Ricardo Fonseca da Silva

      • Resumen
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      págs. 6-26

      

    • Análisis del bien jurídico protegido y algunas repercusiones del delito de publicidad engañosa en España

      César Chaves Pedrón

      • Resumen
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      págs. 27-45

      

    • Solar energy as a sustainable development factor

      Maria Marconiete Fernandes Pereira, Flavia de Paiva Medeiros de Oliveira, Wanderson Carvalho Silva

      • Resumen
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      págs. 46-61

      

    • A efetivação da soberania alimentar na perspectiva do desenvolvimento sustentável

      Rui Miguel Zeferino Ferreira, Leonardo Gomes Pereira, Bruno Bastos de Oliveira

      • Resumen
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      págs. 62-74

      

    • Core crimes ou as violações mais graves aos direitos humanos: a negação aos direitos da personalidade

      Dirceu Pereira Siqueira, Lígia Maria Lario Fructuozo

      • Resumen
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      págs. 75-91

      

    • Environmental law & competition law: conflicts & complementarities from an environmental economics perspective

      Jorge Madeira Nogueira

      • Resumen
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      págs. 92-105

      

    • Os povos indígenas brasileiros na ditadura militar: tensões sobre desenvolvimento e violação de direitos humanos

      Rafael Lamera Cabral, Vitória Larissa Dantas de Morais

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 106-122

      

    • Direito, desenvolvimento e liberdade: o direito tributário pode aprimorar esses conceitos?

      María de Fátima Ribeiro, Lucas Pires Maciel

      • Resumen
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      págs. 123-141

      

    • O direito humano fundamental ao desenvolvimento e as intervenções estatais do governo brasileiro na atividade empresarial no século XX

      Daniel Jacomelli Hudler, Marcelo Benacchio

      • Resumen
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      págs. 142-156

      

    • A atuação resolutiva do Ministério Público Federal na área da saúde pública

      Luis Henrique da Silva de Paiva, Djalma Leandro Júnior

      • Resumen
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      págs. 157-178

      

    • Os Conhecimentos Tradicionais Associados (CTAs) e os direitos fundamentais: a participação das populações indígenas como forma de proteção à biodiversidade

      Eduardo Biacchi Gomes, Beatriz Cobbo de Lara

      • Resumen
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      págs. 179-192

      

    • Benchmarking e governança global como parâmetros para a análise de programas de integridade

      Juliano Heinen

      • Resumen
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      págs. 193-214

      

    • Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional

      Ernani Contipelli, Daniel Francisco Nagao Menezes, Thaís Giordani

      • Resumen
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      págs. 215-227

      

    • A formação participada do mérito processual nas ações coletivas em matéria trabalhista e a defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores

      Fabrício Veiga Costa, Pedro Henrique Carvalho Silva

      • Resumen
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      págs. 244-263

      

    • O plano de manejo florestal como instrumento de desenvolvimento sustentável na Amazônia

      Ana Carolina Farias Ribeiro, Luciana Costa da Fonseca, Carla Maria Peixoto Pereira

      • Resumen
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      págs. 264-276