A efetivação da soberania alimentar na perspectiva do desenvolvimento sustentável

• Ferreira, Rui Miguel Zeferino ^[1] ; Pereira, Leonardo Gomes ^[2] ; Oliveira, Bruno Bastos de ^[2]
  1. [1] Instituto Politécnico de Leiria

     Instituto Politécnico de Leiria

     Leiria, Portugal

     
  2. [2] Universidade de Marília

     Universidade de Marília

     Brasil

     
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 11, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 62-74
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The effectiveness of food sovereignty from the perspective of sustainable development
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• Resumen
  • English

    The objective of this article is to analyze the theme of food sovereignty, from the perspective of sustainable development and new biocentric values. It is intended, therefore, to analyze forms of citizen resistance in the face of violations of the effective exercise of the right to food. Through the hypothetical-deductive method, bibliographic-documentary research was used, with studies on the right to food and food sovereignty; agricultural development, agricultural crises and their social consequences; agriculture, environmental damage and the harms of meat consumption for human health; sustainable development, degrowth, biocentrism and the cultural aptitude of society to achieve them; and post-democracy. It was concluded that the shift of political-state power to the market is a corollary of post-democracy and traditional developmentalist discourse, which is incompatible with the full exercise of the right to food, food sovereignty and the right to health. 

  • português

    O objetivo do presente artigo é analisar o tema da soberania alimentar, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e dos novos valores biocêntricos. Pretende-se, dessa forma, analisar formas de resistência do cidadão frente às violações ao efetivo exercício do direito à alimentação. Por meio do método hipotético-dedutivo, utilizou-se a pesquisa bibliográfico-documental, com estudos sobre direito à alimentação e soberania alimentar; desenvolvimento agrícola, crises da agricultura e as suas consequências sociais; agropecuária, danos ambientais e os malefícios do consumo de carne para a saúde humana; desenvolvimento sustentável, decrescimento, biocentrismo e aptidão cultural da sociedade para concretizá-los. Concluiu-se que o deslocamento do poder político-estatal para o mercado é corolário da pós-democracia e do discurso desenvolvimentista tradicional, que se mostra incompatível com o exercício pleno do direito à alimentação, à soberania alimentar e com o direito à saúde.