Escopo e foco como parâmetros objetivos para submissões e análise preliminar (Desk Review)
Wilson Steinmetz, Robinson Tramontina
págs. 7-8
A interpretação evolutiva no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
João Daniel Vilas Boas Taques, Melina Girardi Fachin
págs. 9-26
Consentimento de crianças para o gerenciamento de sua proteção de dados pessoais: proteção ou negócio?
Susana Checa Prieto
págs. 27-43
O critério de custo-eficiência na análise dos pedidos de inclusão de medicamentos na política pública de saúde: necessidade de incluí-lo na motivação do ato administrativo
Eduardo Rocha Dias, André Studart Leitão, Niliane Meira Lima
págs. 45-70
Cortes e transformações sociais: o uso dos tribunais para fazer avançar reformas sociais significativas
Irene Jacomini Bonetti
págs. 71-104
A falta de moradia e o direito de acesso à moradia na Espanha: definição, problemas e resposta parlamentar
Marta Méndez Juez
págs. 105-124
O judiciário rompendo silenciamentos: participação social examinada a partir de prática judicial na demanda por vagas de creche
Andre Augusto Salvador Bezerra
págs. 125-142
A (in)constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel: uma releitura da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz da ponderação prudencial
Daniel Damasceno, Antonio Jorge Pereira Júnior
págs. 143-165
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