O Direito à Explicação nas Decisões Automatizadas: uma Abordagem Comparativa Entre o Ordenamento Brasileiro e Europeu
Daniela Wendt Toniazzo, Tales Schmidke Barbosa, Regina Linden Ruaro
págs. 55-69
págs. 71-88
págs. 89-106
págs. 107-124
págs. 125-144
págs. 145-159
Considerações Sobre a Causalidade e a Imputação Objetiva no Direito Penal Brasileiro
Roberta Oliveira Dal Sochio, Paulo Vinicius Sporleder de Souza
págs. 163-185
La Equidad en los Tributos: Necesidad de un Régimen Especial Tributario para el Sector Agrario
págs. 187-205
págs. 207-223
Psicologia do Testemunho: dos Primórdios à Atualidade
Evani Zambon Marques da Silva, Mariana Stuart Nogueira Braga
págs. 225-246
págs. 247-262
Terceiras Notas à Legislação da Lavagem de Capitais em Portugal-UE: Regime Sancionatório Numa Segunda Abordagem
págs. 263-282
págs. 283-301
págs. 303-315
págs. 319-339
págs. 342-356
págs. 357-385
Direito à Não Discriminação e à Verdade Biológica dos Nascidos por PMA em Portugal e no Brasil
Shirlei Castro Menezes Mota, Stela Marcos de Almeida Neves Barbas
págs. 387-405
Responsabilidade Civil por Ato de Terceiro: Reflexões sobre a Responsabilidade Civil do Administrador de Grupos em Aplicativos de Troca de Mensagens
págs. 407-427
O Sistema Multiportas de Resolução de Conflitos e os Serviços Notariais: Uma Análise Sobre sua Aplicação aos Tabelionatos de Protestos
págs. 429-442
págs. 445-451
págs. 453-467
págs. 469-480
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