págs. 1-32
A persistência do patrimonialismo na administração pública brasileira: um olhar a partir da obra de raymundo faoro
págs. 33-56
págs. 57-84
O constitucionalismo da inefetividade: a constituição de 1891 no cativeiro do estado de sítio
págs. 85-136
O alargamento do conceito de impossibilidade no direito das obrigações: a inexigibilidade e a frustração do fim do contrato
págs. 137-177
págs. 178-216
A judicialização da política e o caso pinochet: o reconhecimento da nova exceção à imunidade de jurisdição do estado no caso de violação dos direitos humanos
págs. 217-255
págs. 256-285
O paradigma contemporâneo do estado democrático de direito: pós positivismo e judicialização da política
págs. 286-309
Contratos instantâneos e continuativos: Uma análise da atualidade da classificação à luz da qualificação dos contratos
págs. 310-345
págs. 346-359
A fórmula tu quoque: origem, conceito, fundamentos e alcance na doutrina e jurisprudência
págs. 360-402
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