Journal of Law and Sustainable Development (Campo jurídico: Revista de direito agroambiental e teoria do direito)

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  Año 2019, Vol. 7, Número 2

  • Artigos

    • Los datos no personales en las nuevas reglas europeas y su relevancia para los agricultores – Una guía para el estudio

      Manuel David Masseno

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 122-144

      

    • Desafios do direito na era da internet: Uma breve análise sobre os crimes cibernéticos

      Fabiane Barbosa Marra

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 145-167

      

    • Sociedade dos direitos fundamentais: Desenvolvimento sustentável protegido por instrumentos extrafiscais

      Paulo Sérgio Fiorin

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 168-185

      

    • Contextos fronteiriços e óptica transconstitucional na efetivação de direitos fundamentais do trabalhador: Fortalecimento do mercosul sob à luz dos movimentos migratórios

      Carlos Eduardo Barreto Lopes

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 186-203

      

    • A efetividade do direito fundamental à saúde à luz do estado de coisas inconstitucional

      Paulo Victor Rodrigues Costa, Elden Borges Souza

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 204-227

      

    • Pagamento e preço no contrato de arrendamento rural: Uma análise de construção jurisprudencial no âmbito do STJ

      Manoel Martins Parreira Neto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 228-237