Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)

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  Año 2010, Vol. 2, Número 2. Dedicado a: Julho/Dezembro

  • Artigos

    • Atuação do juiz e das partes no processo: estudo sobre a mutatio libelli a partir do movimento das reformas processuais

      Felipe Daniel Amorim Machado, Flaviane de Magalhães Barros

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 72-85

      

    • Direito, continuidade e ruptura

      Fernando Armando Ribeiro

      • Resumen
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      págs. 86-95

      

    • Os novos cenários transnacionais e a democracia assimétrica

      Gabriel Real Ferrer, Paulo Marcio Cruz

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 96-111

      

    • Direito e religião ou as fronteiras entre o público e o privado

      Geraldo Miniuci

      • Resumen
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      págs. 112-126

      

    • Reflections on constitutional procedural law in Latin America

      Humberto Nogueira Alcalá

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 127-149

      

    • Direito internacional fragmentado e proteção aos direitos humanos: as repercussões para o desenvolvimento dos estados nacionais

      Jose Luiz Quadros Magalhaes, Enrique Weil Alfonso

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 150-155

      

    • Atribuição investigatória do Ministério Público brasileiro frente às disposições constitucionais: a posição do Supremo Tribunal Federal

      Nestor Eduardo Arauna Santiago, Anarda Pinheiro Araújo

      • Resumen
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      págs. 156-163

      

    • Habermas, direito e eugenia

      Vicente de Paulo Barretto, Leonardo de Camargo Subtil

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 164-174

      

    • Os novos poderes e a necessidade de uma regulação mundial para as nanotecnologias

      Wilson Engelmann, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 175-192

      

    • Prolegomena to a Theory of Judicial Power: The concept of judicial independence in Theory and History

      Pasquale Pasquino

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 193-200

      

    • Normatividade semântica e a objetividade da argumentação jurídica

      Matthias Klatt, Felipe Oliveira de Sousa

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 201-213