A Sistemática do Suprimento de Fundos no Âmbito do Estado do Ceará

• Autores: Álisson José Maia Melo
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 13, Nº. 1, 2015, págs. 171-198
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A pesquisa estuda em detalhes o instituto do suprimento de fundos, com enfoque concentrado nas regras legais estabelecidas no âmbito do Estado do Ceará, assim como as orientações dos Tribunais de Contas da União e do Estado do Ceará. São analisados os aspectos relacionados ao conceito do instituto e às hipóteses de cabimento, às regras específicas para concessão, inclusive as vedações aos servidores e o respeito ao valor máximo, à forma de aplicação dos recursos e, por fim, o controle contábil e a prestação de contas dos recursos.