Hiperconexão em um mundo globalizado: O direito à desconexão no direito brasileiro e estrangeiro

• Bruna Faria ^[1] ; Lourival José de Oliveira ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual de Londrina

     Universidade Estadual de Londrina

     Brasil

     
• Localización: Direito atual em análise, vol. I / coord. por Fábio da Silva Veiga, Maria Hemília Fonseca, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, 2024, ISBN 978-989-35571-6-7, págs. 178-192
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Hyperconnection in a Globalized World: The Right to Disconnect in Brazilian and Foreign Law
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• Resumen
  • English

    This study seeks to explore the concept of the ‘right to disconnect’ within the framework of economic globalization and technological advancements. It includes an analysis of various foreign laws that safeguard this right, such as those in Australia, France, Chile, and Argentina, before examining its application within the Brazilian context. Given the novelty of this right, only a handful of countries have incorporated it into their legal systems. Some countries, like Argentina, Chile, and Italy, extend this right exclusively to teleworkers. This research concludes that this right should be applicable to all workers, not just a specific category. It also suggests that the Brazilian legislature should integrate it into their legal system to prevent inconsistent judicial rulings, as this issue is increasingly subject to litigation. It is important to note that this right holds significant social relevance, as it represents a social right that is crucial for upholding human dignity. The research methodology is literature review, utilizing both national and international scientific articles and books, as well as data from national and international organizations.

  • português

    Este estudo tem como objetivo examinar o direito à desconexão no contexto de globalização econômica e avanços tecnológicos. Faz-se uma análise de leis estrangeiras que protegem este direito, como as da Austrália, França, Portugal, Chile e Argentina, para posteriormente examinar este direito no contexto brasileiro. Como este direito é relativamente novo, apenas alguns países o incluíram em seu ordenamento jurídico. Alguns, como Argentina, Chile e Itália, garantem este direito apenas para teletrabalhadores. Em vista disso, conclui-se nesta pesquisa que este direito deve se estender a todos os trabalhadores, não apenas a uma modalidade específica. Também conclui que o legislativo brasileiro deve incorporá-lo em seu ordenamento jurídico para evitar decisões inconsistentes do judiciário, uma vez que este tema está sendo cada vez mais judicializado. Ressalta-se que este direito é de extrema relevância social, pois configura um direito social, essencial para a tutela da dignidade da pessoa humana. A pesquisaé bibliográfica, utilizando-se de artigos científicos e livros, nacionais e estrangeiros, além de dados de organizações nacionais e internacionais.