Motoristas de aplicativo e a busca por um trabalho digno no Brasil: a sustentabilidade na era da globalização econômica e avanços tecnológicos

• Autores: Bruna Faria, Lourival José de Oliveira
• Localización: Revista Justiça do Direito, ISSN-e 2238-3212, ISSN 1413-7038, Vol. 39, Nº. 1, 2025, págs. 181-202
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • App-based drivers and the pursuit of dignified work in Brazil: sustainability in the era of economic globalization and technological advancement
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• Resumen
  • português

    O tema deste artigo é o princípio da sustentabilidade em trabalhos atípicos, com foco especial no trabalho dos motoristas de aplicativo. Inicialmente, a pesquisa analisa o princípio da sustentabilidade, sua origem e aplicabilidade dentro do Direito do Trabalho. Em seguida, examina o fenômeno do aumento das taxas de trabalho atípico na contemporaneidade, cujas principais causas são a globalização econômica e os avanços tecnológicos. Na última seção, a pesquisa faz um recorte no trabalho dos motoristas de aplicativo, especificamente da Uber. Para isso, analisa o Projeto de Lei Complementar 12/24 e verifica que, apesar de seu texto normativo garantir uma jornada mínima de trabalho, remuneração por hora trabalhada, direitos previdenciários e organização sindical, a sua aprovação pode provocar um possível aumento de preço nos serviços da Uber, redução da remuneração dos trabalhadores e a eliminação da flexibilidade da própria jornada de trabalho. A pesquisa é bibliográfica e utiliza o raciocínio dedutivo.

  • English

    This paper explores the principle of sustainability in the context of atypical jobs, with a particular emphasis on app-based drivers. This study begins by examining the principle of sustainability, its origins, and its applicability within Labor Law. It then delves into the growing trend of atypical work in the modern era, a phenomenon driven by economic globalization and technological advancements. The latter part of this research narrows its focus to app-based drivers, specifically Uber drivers,and discusses the efforts made by the Brazilian legislative and judiciary branches to enhance labor and social security protections. In this context, this study also examines Brazilian Complementary Law Project 12/24 and despite its normative text assuring a minimum workday, pay per hour worked, social security rights, and union organization, its approval could potentially increase Uber service prices, diminish workers’ pay, and eradicate their work schedules. The research methodology is bibliographic and employs deductive reasoning