Revista Justiça do Direito

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  Año 2025, Vol. 39, Número 1. Texto Completo Ejemplar

  • Editorial

    • EDITORIAL Novos desafios e compromisso da publicação científica

      Patricia Grazziotin Noschang, Gabriel Antinolfi Divan

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  • Artigos

    • A atuação da comissão interamericana de direitos humanos e as reformas dos sistemas de justiça penal na américa latina: caso Peirano Basso v. Uruguai e os diálogos entre sistemas jurídicos na região

      Marco Aurélio Nunes da Silveira, Rodrigo Fernandes da Silva

      • Resumen
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      págs. 1-24

      

    • Constitucionalismo a partir das insurgências: a hermenêutica do oprimido como possibilidade de futuro para a efetivação dos direitos humanos

      César de Oliveira Gomes

      • Resumen
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      págs. 25-43

      

    • Não Intervenção e Cosmopolitismo na Construção da Cidadania Global

      Marcelynne Aranha Almeida

      • Resumen
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      págs. 44-66

      

    • Posição de atores não estatais no reconhecimento do direito da personalidade à dignidade menstrual

      Maria de Lourdes Araújo, Ivan Dias da Motta, Anara Rebeca Ciscoto Yoshioka

      • Resumen
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      págs. 67-92

      

    • Integração da cláusula arbitral como instrumento de acesso à justiça: proteção ou restrição aos direitos da personalidade?

      Marcelo Negri Soares, Welington Júnior Jorge Manzato, Vladmir Oliveira da Silveira

      • Resumen
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      págs. 93-109

      

    • Terras indígenas sob o filtro decolonial

      Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes

      • Resumen
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      págs. 110-124

      

    • The concept of the standard of proof in common and continental law

      Dmytro Yasynok, Ihor Bychkov, Ivan Kravchenko, Yurii Kotviakovskyi, Assol Shulzhenko

      • Resumen
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      págs. 125-152

      

    • Direito Penal do Inimigo e a possível influência da sua racionalidade sobre as políticas migratórias europeias e sobre a integridade do Estado de Direito

      Pablo Rodrigo Alflen da Silva, Ricardo Strauch Aveline

      • Resumen
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      págs. 153-180

      

    • Motoristas de aplicativo e a busca por um trabalho digno no Brasil: a sustentabilidade na era da globalização econômica e avanços tecnológicos

      Bruna Faria, Lourival José de Oliveira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 181-202